TJSP - 1026641-89.2024.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Inah de Lemos e Silva Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 14:07
Prazo
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20/08/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026641-89.2024.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Renata Helena de Araujo (Justiça Gratuita) - Apelado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso, com majoração dos honorários.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
BANCÁRIO.
PIX.
FRAUDE.
FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
APELO DA AUTORA.PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
OBSERVÂNCIA.
NÃO CONFIGURADA OFENSA.
EM RAZÕES DE APELO CONSTAM OS MOTIVOS PELOS QUAIS BUSCA A REFORMA DA SENTENÇA.
JUSTIÇA GRATUITA.
DEFERIMENTO.
NÃO TROUXE A IMPUGNANTE ELEMENTOS A DENOTAR POSSUIR A AUTORA CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO.CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.
AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR PELA RÉ.
AUTORA SEGUIU INSTRUÇÕES DE TERCEIROS, POSSIBILITANDO A OCORRÊNCIA DA FRAUDE.
FALTA DE CUIDADO DA AUTORA.
OPERAÇÕES FORMALMENTE IDÔNEAS.TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE PIX REALIZADA PELA AUTORA, UTILIZANDO APARELHO TELEFÔNICO CADASTRADO NA RÉ.
NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 497 DO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.ARTIGO 14, § 3º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
NÃO CONFIGURADO NEXO DE CAUSALIDADE.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
INCIDENTE A REGRA DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.
SUCUMBÊNCIA MAJORADA.RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Correa Lopes Alcantra (OAB: 144561/SP) - Ana Laura Grião Vagula (OAB: 375180/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Sala 702 - 7º andar -
18/08/2025 17:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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18/08/2025 17:13
Acórdão registrado
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18/08/2025 15:50
Julgado virtualmente
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12/08/2025 11:28
Julgamento Virtual Iniciado
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08/04/2025 00:00
Publicado em
-
07/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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03/04/2025 12:28
Conclusos para decisão
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03/04/2025 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/04/2025 10:24
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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28/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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25/03/2025 18:18
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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25/03/2025 15:46
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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25/03/2025 14:39
Distribuído por sorteio
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20/03/2025 00:00
Publicado em
-
17/03/2025 18:24
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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17/03/2025 17:46
Processo Cadastrado
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17/03/2025 15:57
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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