01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1015679-77.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Apelado: Almir Francisco de Oliveira -

Vistos.

Em análise aos pressupostos de admissibilidade recursal do apelo interposto pelo réu, a fls. 185/195, observo que as custas pertinentes não foram devidamente recolhidas, conforme certificado a fls. 229.

Com efeito, nos termos do art. 4º, II, da Lei nº 11.608/2003, o preparo da apelação equivale a 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado, respeitado o mínimo de 5 UFESPs, ou sobre a condenação, se líquida a sentença.

Assim, deve, o apelante, complementar as custas recursais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, consoante determinação do parágrafo 2º do art. 1.007, do Código de Processo Civil em vigor.

Após, tornem conclusos.

Int. - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Thayná Duarte de Souza Pereira (OAB: 479487/SP) - 3º andar
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1015679-77.2024.8.26.0003; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015679-77.2024.8.26.0003; Assunto: Bancários; Apelante: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Apelado: Almir Francisco de Oliveira; Advogada: Thayná Duarte de Souza Pereira (OAB: 479487/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
19/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 22:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 12:45

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Contra-razões
31/03/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 22:54

Decisão Determinação
18/03/2025 15:53

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/02/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:16

Julgada Procedente a Ação
28/11/2024 08:58

Conclusos para julgamento
26/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 12:18

Conclusos para despacho
09/08/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 03:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 08:44

Juntada de Certidão
11/07/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 20:24

Expedição de Carta.
10/07/2024 20:24

Determinada a citação
02/07/2024 16:11

Conclusos para decisão
19/06/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 10:23

Conclusos para decisão
06/06/2024 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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