08/05/2025 16:30

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:04

Remetido ao DJE
31/01/2025 18:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 14:03

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
20/01/2025 13:53

Alegações Finais Juntadas
16/01/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:03

Remetido ao DJE
14/01/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 15:28

Alegações Finais Juntadas
10/12/2024 10:20

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:31

Remetido ao DJE
06/12/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 13:13

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:58

Documento Juntado
05/12/2024 18:36

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
04/12/2024 21:10

Petição Juntada
03/12/2024 11:07

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:08

Remetido ao DJE
29/11/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 11:47

Petição Juntada
16/09/2024 14:50

Petição Juntada
14/09/2024 10:01

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:04

Remetido ao DJE
12/09/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:44

Conclusos para despacho
11/09/2024 21:02

Petição Juntada
06/09/2024 15:40

Petição Juntada
03/09/2024 11:27

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:02

Remetido ao DJE
30/08/2024 15:03

Remetido ao DJE
30/08/2024 15:01

Termo de Audiência Expedido
30/08/2024 15:00

Termo de Audiência Expedido
30/08/2024 15:00

Termo de Audiência Expedido
30/08/2024 15:00

Termo de Audiência Expedido
30/08/2024 08:17

Termo de Audiência Expedido
20/08/2024 15:10

Rol de Testemunha Juntado
17/08/2024 10:04

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:04

Remetido ao DJE
15/08/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:31

Conclusos para despacho
14/08/2024 17:25

Rol de Testemunha Juntado
08/06/2024 14:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:06

Remetido ao DJE
30/05/2024 00:06

Remetido ao DJE
29/05/2024 16:38

Remetido ao DJE
29/05/2024 14:48

Termo de Audiência Expedido
27/05/2024 16:57

Petição Juntada
20/05/2024 17:57

Petição Juntada
27/04/2024 10:02

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:07

Remetido ao DJE
25/04/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 13:19

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:50

Petição Juntada
13/04/2024 10:17

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 12:01

Remetido ao DJE
12/04/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 14:41

Petição Juntada
01/02/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:08

Remetido ao DJE
30/01/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 12:04

Conclusos para decisão
29/01/2024 15:44

Petição Juntada
10/01/2024 08:47

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 09:04

Remetido ao DJE
09/01/2024 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 09:06

Conclusos para decisão
06/12/2023 09:35

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
24/10/2023 19:05

Réplica Juntada
23/10/2023 16:15

Especificação de Provas Juntada
20/10/2023 09:11

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/10/2023 11:30

Conclusos para despacho
05/10/2023 16:44

Embargos de Declaração Juntados
03/10/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:03

Remetido ao DJE
29/09/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:24

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:55

Contestação Juntada
15/09/2023 14:49

Mandado Urgente Expedido
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Priscilla Ferreira (OAB 187907/SP) Processo 1103211-26.2023.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Maria Salete Emorge -

Vistos. 1- Fls. 64/65: Recebo a petição como emenda à inicial. 2- Conforme se verifica no contrato, a garantia da locação consiste em caução, no valor de R$ 4.000,00, equivalente a dois meses de aluguel.

Porém, a mora do réu, que supera três meses e é acrescida também da falta de pagamento de contas de luz, tornou já manifestamente insuficiente a caução, o que equivale à situação de inexistência de garantia, no que se refere ao que excede seu valor, e autoriza a concessão da liminar.

Portanto, presentes os requisitos do art. 59, § 1º, IX, da Lei de Locações, DEFIRO LIMINAR para desocupação do imóvel em quinze dias, podendo o locatário evitar a rescisão e elidir a liminar se, dentro desse prazo, e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos. 3- Cite-se.

Não sendo contestada a ação em 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.

Desde já esclareço que se o imóvel estiver abandonado, o oficial de justiça deverá certificar o fato e poderá imitir o autor na posse do imóvel.

Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes.

Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito atualizado, para o caso de requerimento de purgação da mora naquele mesmo prazo, observado o disposto no art. 62, I e II, da Lei 8.245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/2009. 4- Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça.

Após formalizada a caução, se o caso, providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados.

Int.
26/08/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:36

Remetido ao DJE
24/08/2023 14:37

Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 11:27

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:18

Petição Juntada
07/08/2023 10:17

Conclusos para despacho
04/08/2023 18:40

Emenda à Inicial Juntada
03/08/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
01/08/2023 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 12:38

Conclusos para decisão
01/08/2023 10:05

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
01/08/2023 00:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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