28/08/2023 09:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 09:56

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Debora Rodrigues Ferreira (OAB 389881/SP) Processo 1001534-80.2022.8.26.0069 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Gabriela da Silva - Diante do descumprimento das condições assumidas e considerando a manifestação ministerial retro, RESCINDO o Acordo de Não Persecução Penal firmado entre o Ministério Público e Gabriela da Silva, nos termos do Art. 530-C das NSCGJ.

Intime-se a vítima, se o caso, e oficie-se ao IIRGD.

Encaminhe-se cópia desta decisão ao Feito nº 1500361-95.2021.8.26.0069, procedendo-se naqueles autos conforme determina o Art. 379, parágrafo único, das NSCGJ (Recebida a comunicação do descumprimento do acordo de não persecução penal, o ofício de justiça desarquivará o processo com reabertura, se o caso; anotará para a parte correspondente ao descumprimento, no histórico de partes, o evento Cód. 15 Rescisão de Acordo de Não Persecução Penal, bem como alterará o tipo de participação de Beneficiado - Art. 28-A CPP para aquele anterior à homologação do acordo adequando-o, se necessário, e intimará o Ministério Público para prosseguimento).

Anote-se o descumprimento no histórico de partes, inserindo o evento Cód. 15 - Rescisão de Acordo de Não Persecução Penal e ARQUIVE-SE a presente execução, lançando-se a movimentação 61615 Arquivado Definitivamente.
25/08/2023 18:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 18:02

Revogado o acordo de não persecução penal de #{nome_da_parte}
24/08/2023 15:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 09:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Debora Rodrigues Ferreira (OAB 389881/SP) Processo 1001534-80.2022.8.26.0069 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Gabriela da Silva - Por primeiro, tendo em vista que defesa não se manifestou, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Após, voltem-me conclusos.
23/08/2023 08:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 18:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 15:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 14:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 23:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2023 16:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2023 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 14:51

Mandado devolvido #{resultado}
25/04/2023 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/03/2023 10:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2023 09:33

Mandado devolvido #{resultado}
09/02/2023 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2023 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 23:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/02/2023 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/02/2023 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2023 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2023 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:42

Mandado devolvido #{resultado}
04/11/2022 16:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2022 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 15:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2022 11:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2022 10:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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