TJSP - 1500448-27.2024.8.26.0140
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Chavantes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 12:59
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 12:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/08/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500448-27.2024.8.26.0140 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - JANAINA AMÉRICO DOS SANTOS -
Vistos.
Pedido de fls. 178/180 e cota de fl. 186: Ciente.
Homologo a conversão da pena de prestação pecuniária para interdição temporária de direitos.
Nos termos do art. 47, inciso IV, do Código Penal, fica a ré proibida de frequentar determinados lugares onde se praticam atos ilícitos, como bares, boates e estabelecimentos congêneres pelo período de 07 meses, a contar de sua efetiva intimação.
Vista ao Ministério Público.
Cumpra-se.
Int. - ADV: VICTOR ZANATA CALLEGARI (OAB 424167/SP) -
19/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 09:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 14:52
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 19:20
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/07/2025 13:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2025 13:13
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2025 14:41
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 10:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 12:34
Expedição de Mandado.
-
03/07/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 13:14
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 13:10
Expedição de Ofício.
-
01/07/2025 13:10
Expedição de Ofício.
-
01/07/2025 12:38
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 12:38
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 12:37
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 12:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2025 12:21
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 12:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/06/2025 16:33
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
11/04/2025 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
11/04/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 13:32
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 17:03
Recebido o recurso
-
08/04/2025 14:36
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 11:10
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 08:20
Juntada de Petição de Contra-razões
-
31/03/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2025 18:19
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/03/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2025 15:00
Expedição de Mandado.
-
26/02/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 15:00
Expedição de Mandado.
-
21/02/2025 17:16
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 17:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/02/2025 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 11:59
Julgada Procedente a Ação
-
04/02/2025 17:24
Conclusos para julgamento
-
31/01/2025 15:58
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2025 03:58:38, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
30/01/2025 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 13:39
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 13:39
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/01/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 17:33
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 17:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2025 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 12:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2025 12:31
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 12:21
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 15:51
Expedição de Ofício.
-
13/01/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 15:30
Juntada de Ofício
-
13/01/2025 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 14:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/01/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/01/2025 10:21
Expedição de Mandado.
-
10/01/2025 10:21
Expedição de Mandado.
-
10/01/2025 10:21
Expedição de Mandado.
-
10/01/2025 10:20
Expedição de Mandado.
-
10/01/2025 10:00
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
19/12/2024 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 14:38
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 11:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
15/10/2024 12:51
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 22:58
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/10/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 12:08
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 15:27
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 09:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005035-25.2011.8.26.0302
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Auto Center Jaupetro LTDA
Advogado: Sabrina Blaustein Regino de Mello
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/04/2011 11:27
Processo nº 0000796-64.2025.8.26.0438
Alzira Claro Nogueira
Banco Bradesco S/A
Advogado: Ronaldo Silva Dimas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/04/2024 15:32
Processo nº 1004475-92.2022.8.26.0007
Bradesco Saude S/A
Caroline Rodrigues de Azevedo Carobeno
Advogado: Raphaella Arantes Arimura
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0033994-59.2013.8.26.0100
Pointh Display Materiais Promocionais Lt...
Pointh Display Materiais Promocionais Lt...
Advogado: Mariangela Marques Maranhao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/05/2013 13:14
Processo nº 1500448-27.2024.8.26.0140
Janaina Americo dos Santos
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Victor Zanata Callegari
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/04/2025 10:09