TJSP - 0005035-25.2011.8.26.0302
1ª instância - Saf de Jau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 12:23
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005035-25.2011.8.26.0302 (apensado ao processo 0016401-61.2011.8.26.0302) (302.01.2011.005035) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Auto Center Jaupetro Ltda -
Vistos.
Tendo em vista a prescrição reconhecida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, V (prescrição intercorrente), do Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015).
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
Servirá de ofício à repartição competente da Fazenda Pública, para fins de averbação no Registro da Dívida Ativa quanto esta decisão final, transitada em julgado, nos termos do art. 33, da Lei de Execuções Fiscais.
O encaminhamento do ofício caberá à exequente, sem necessidade de comprovação nestes autos.
No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.
Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.
Ciência à Fazenda Pública.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: SABRINA BLAUSTEIN REGINO DE MELLO (OAB 254411/SP) -
25/08/2025 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 09:46
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:45
Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
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30/07/2025 15:06
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 10:06
Reativação de Processo Suspenso
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24/07/2025 00:20
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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24/07/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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17/06/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2025 09:32
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 14:39
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 11:22
Ato ordinatório
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23/05/2025 15:01
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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29/07/2021 17:07
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
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29/07/2021 16:55
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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26/05/2021 10:50
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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22/03/2019 09:42
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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29/11/2018 16:34
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
09/09/2016 15:53
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
26/08/2016 14:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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21/11/2014 14:51
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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25/09/2014 17:05
Apensado ao processo
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19/09/2014 15:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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19/09/2014 10:13
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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08/08/2014 16:51
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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01/08/2014 14:32
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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11/07/2014 17:20
Proferido Despacho
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30/06/2014 11:22
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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23/05/2014 14:49
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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14/05/2014 12:29
Ato ordinatório
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10/05/2014 11:55
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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11/04/2014 11:08
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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21/03/2014 14:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2014.
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05/11/2013 15:27
Ato ordinatório
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01/11/2013 15:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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27/09/2013 11:29
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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08/08/2013 00:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/07/2013 00:00
Expedição de Mandado.
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17/06/2013 00:00
Proferido Despacho
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03/06/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2013 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
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05/04/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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24/02/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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15/02/2013 00:00
Aguardando Intimação
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08/02/2013 00:00
Despacho Proferido
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14/12/2012 00:00
Aguardando Providências
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13/12/2012 10:24
Recebimento de Carga
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07/12/2012 11:07
Carga ao Advogado
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16/10/2012 00:00
Aguardando Intimação
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02/10/2012 00:00
Despacho Proferido
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03/07/2012 16:19
Recebimento de Carga
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03/07/2012 00:00
Aguardando Providências
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22/06/2012 10:35
Carga ao Advogado
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24/04/2012 00:00
Aguardando Intimação
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01/02/2012 00:00
Aguardando Publicação
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15/12/2011 00:00
Aguardando Publicação
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19/08/2011 00:00
Aguardando Prazo
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19/07/2011 00:00
Aguardando Providências
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13/06/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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26/04/2011 00:00
Aguardando Prazo
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20/04/2011 12:03
Recebimento de Carga
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14/04/2011 15:06
Carga Outro
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13/04/2011 10:17
Recebimento de Carga
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13/04/2011 00:00
Despacho Proferido
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08/04/2011 09:04
Carga à Vara Interna
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07/04/2011 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2011
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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