12/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 16:03

Juntada de Mandado
09/09/2025 13:41

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/09/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:35

Recebido o recurso
08/09/2025 15:22

Conclusos para decisão
08/09/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:33

Expedição de Ofício.
03/09/2025 11:31

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:31

Expedição de Mandado.
03/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506292-36.2024.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CAMILA GONÇALES PEREIRA -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela Defesa da corré Camila, processando-se.

Expeça-se a guia de recolhimento provisória, remetendo-se à VEC competente.

Tendo em vista o recurso nos termos do artigo 600, § 4º, do CPP, após regularizados os autos, encaminhem-se ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo-Seção de Direito Criminal, observadas as formalidades de estilo. - ADV: CRISTINA DA PAZ SILVA (OAB 394773/SP)
28/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:19

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506292-36.2024.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CAMILA GONÇALES PEREIRA - Ante todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: 1) DESCLASSIFICAR a imputação referente ao artigo 157, §1º e §2º, inciso II, do Código Penal para a ré CAMILA GONÇALVES PEREIRA, qualificada nos autos, dando-a como incursa no artigo 155, § 4º, inciso IV, c.c. o art. 29, §2º, ambos do Código Penal, com fundamento no artigo 383, do Código de Processo Penal, CONDENANDO-A a pena de 2 (dois) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias-multa, calculados em seu mínimo legal, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, cumprida no regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade por igual tempo à pena de reclusão fixada, segundo critérios oportunamente fixados, e multa no valor de 10 dias-multa, fixados em seu mínimo legal à época dos fatos, atualizáveis, sem prejuízo da pena de multa anteriormente fixada; 2) CONDENAR O ACUSADO DÊNIS HENRIQUE FONSECA DE SOUZA, qualificado nos autos, à pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e multa de 13 (treze) dias-multa, calculados em seu mínimo legal, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, como incurso no artigo 157, § 1º e § 2º, inciso II, do Código Penal, cumprida no regime inicial fechado.

Defiro a ré CAMILA o direito de recorrer em liberdade, revogando-se a prisão domiciliar, expedindo-se o necessário.

Preso durante o processo, com maior razão deve o réu DÊNIS permanecer recolhido após a prolação de sentença condenatória, pois o contrário significaria inviabilizar a execução da pena já imposta.

Ademais, seria um contrassenso, agora que pesa contra o réu, sentença condenatória, embora sujeita a reforma, colocá-lo em liberdade, mormente se consideradas as circunstâncias especialmente graves que cercaram a ação, aliado à quantidade da pena imposta que, convidativa à evasão, indica que, solto, certamente se furtará ao seu cumprimento.

Recomende-se-o na prisão onde se encontra.

NEGO-LHE O RECURSO EM LIBERDADE.

Oportunamente, expeça-se guia de execução provisória da pena.

Taxa judiciária pelos réus, nos termos da legislação estadual vigente, salvo assistência da Defensoria Pública.

Transitada em julgado, lancem-se os nomes dos acusados no rol dos culpados.

P.

R.

I.

C. - ADV: CRISTINA DA PAZ SILVA (OAB 394773/SP)
26/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 09:14

Conclusos para julgamento
18/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 18:24

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 22:29

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 17:25

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:19

Conclusos para julgamento
01/08/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:16

Mantida a Prisão Preventiva
30/07/2025 14:18

Conclusos para julgamento
30/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
29/07/2025 22:38

Juntada de Petição de Alegações finais
27/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Alegações finais
16/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 16:47

Juntada de Mandado
11/06/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 11:03

Juntada de Mandado
22/05/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 18:28

Juntada de Mandado
13/05/2025 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 12:18

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:17

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:17

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:17

Expedição de Mandado.
08/05/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 16:35

Expedição de Ofício.
07/05/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 12:14

Expedição de Mandado.
06/05/2025 12:14

Expedição de Mandado.
06/05/2025 12:14

Expedição de Mandado.
06/05/2025 10:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
06/05/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2025 17:24

Conclusos para despacho
30/04/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 18:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 16:55

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 10:49

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 14:46

Juntada de Mandado
25/03/2025 14:46

Juntada de Mandado
25/03/2025 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:59

Expedição de Ofício.
17/03/2025 12:59

Expedição de Ofício.
17/03/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 15:14

Expedição de Mandado.
13/03/2025 15:14

Expedição de Mandado.
13/03/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:07

Evoluída a classe de 279 para 283
13/03/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:21

Juntada de Alvará
12/03/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:20

Expedição de Mandado.
12/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:59

Recebida a denúncia
11/03/2025 23:03

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Denúncia
11/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:58

Juntada de Mandado
10/03/2025 13:54

Juntada de Mandado
10/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 22:24

Expedição de Certidão.
09/03/2025 22:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 15:12

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 13:49

Apensado ao processo
28/02/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:03

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:26

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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