09/09/2025 17:45

Expedição de Ofício.
27/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001481-12.2025.8.26.0296 (processo principal 1003190-02.2024.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Tereza Bernardo - - Roberta Batista Martins Roque -

Vistos.

Mantenho os benefíciosda Justiça Gratuita deferidos à parte autora na fase de conhecimento.

Oficie-se à Central de Análise de Benefícios de Demandas Judiciais (CEAB/DJ) para que proceda à imediata implantação do benefício concedido à parte autora.

Logo, após notícia de implantação do benefício, intime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, apresentar dos cálculos das verbas devidas em atraso, na forma de execução invertida.

Com a apresentação do cálculo, manifeste-se o exequente, sendo certo que, se achar que o INSS não ofertou conta adequada, deve, no prazo dessa manifestação, trazer seus cálculos, com o que haverá a intimação do INSS a teor do artigo 534, do CPC, retomando o rito original, com a abertura do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença.

Int. - ADV: ROBERTA BATISTA MARTINS ROQUE (OAB 203117/SP), ROBERTA BATISTA MARTINS ROQUE (OAB 203117/SP)
26/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 06:08

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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