11/09/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001360-56.2025.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Luciano de Sousa - No prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, e sem prejuízo do julgamento antecipado do pedido, se o caso.

Havendo interesse em produção de prova oral, as partes deverão, desde logo, apontar o rol de testemunhas e especificar quais fatos e pontos controvertidos estas demonstrarão, sob pena de preclusão e eventual indeferimento de plano.

As conversas do WhatsApp podem ser usadas como prova judicial, desde que sejam coletadas e apresentadas de acordo com as normas legais, a fim de preservar a autenticidade e integridade das conversas, apresentando os prints de forma íntegra, sem alterações, com data e horário visíveis, identificando os interlocutores, obtendo confirmações adicionais de autenticidade, como informações do próprio aplicativo, lavrando o conteúdo do diálogo em ata notarial, ou utilizando plataformas digitais certificadas, como a Verifact, como meios de autenticação da prova, precaução não tomada pela parte autora.

Nada sendo requerido, conclusos para sentença.

Intime-se. - ADV: JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)
02/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:27

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:59

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001360-56.2025.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Luciano de Sousa - Manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP)
19/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:13

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/08/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:37

Expedição de Mandado.
15/08/2025 09:36

Recebida a Petição Inicial
12/08/2025 09:11

Conclusos para decisão
11/08/2025 23:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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