21/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002963-61.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Karina Helen de Oliveira - - Vera Lucia Tancini - Estre Ambiental S/A e outro - Diante do trânsito em julgado do v. acórdão ou sentença, requeira(m) a(s) parte(s) vencedora(s) o que de direito no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado a pedido da parte interessada, devendo esta observar o disposto no art. 98, §3º, CPC/2015, se o caso.

Cadastre a Serventia o código 60698 (Comunicado CG nº 1789/2017).

O cumprimento de sentença dar-se-á por meio de petição intermediária, nos próprios autos, com o código relativo ao cumprimento de sentença (cód. 156 quando o credor for a Fazenda Pública ou cód. 12078 quando o credor for particular).

Reitero: o cumprimento de sentença não deve ser objeto de distribuição, mas sim de protocolo, nos termos acima consignados, sob pena de cancelamento da distribuição.

Sendo a Fazenda Pública o credor, também deverá haver a afirmação de que a parte executada não faz jus à gratuidade nos autos principais, ou apresentar a documentação necessária à revogação daquele benefício.

No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo, providenciando a Serventia o cadastro do código 61614 (Comunicado CG 1789/2017). - ADV: GILSON GARCIA JUNIOR (OAB 111699/SP), RODRIGO AUGUSTO IVANI (OAB 267342/SP), RODRIGO AUGUSTO IVANI (OAB 267342/SP)
20/08/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/08/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:42

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/04/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/04/2025 19:35

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:29

Ato ordinatório
01/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
20/03/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:01

Julgada improcedente a ação
12/03/2025 14:19

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:46

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:45

Juntada de Petição de Alegações finais
18/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Alegações finais
08/10/2024 09:18

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 10:07

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:06

Ato ordinatório
20/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:34

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 02:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
29/07/2024 11:53

Expedição de Certidão.
29/07/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2024 11:33

Conclusos para decisão
21/05/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 08:39

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 08:27

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 11:50

Expedição de Certidão.
06/05/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:54

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:47

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
13/04/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 11:35

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:34

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/04/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 12:35

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 11:02

Juntada de Certidão
11/03/2024 09:47

Expedição de Carta.
08/03/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 03:45

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:58

Expedição de Mandado.
07/03/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 10:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/02/2024 16:11

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:26

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 07:58

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 12:58

Conclusos para despacho
25/01/2024 12:58

Mudança de Magistrado
25/01/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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