TJSP - 1011279-55.2025.8.26.0562
1ª instância - 01 Acidentes Trabalho de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 16:25
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
23/08/2025 22:54
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 12:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011279-55.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Renata da Silva Rocha -
Vistos.
Fls. 102-158: recebo em emenda à inicial.
Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.
Anote-se.
Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).
A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.
Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.
Intime-se. - ADV: PAULO CESAR BORGOMONI NETO (OAB 466825/SP) -
20/08/2025 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 21:39
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 21:39
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 21:39
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 21:38
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
15/08/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 10:34
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/05/2025 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2025 13:50
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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