TJSP - 1003434-70.2025.8.26.0400
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Olimpia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003434-70.2025.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Naiara Gabriela de Oliveira - Defiro a justiça gratuita à parte autora.
Anote-se.
Dispenso a realização de audiência de conciliação, com fundamento no Comunicado CSM nº 146/2011.
Cite-se e intime-se a parte ré, pelo Portal Digital, para, querendo, apresentar contestação à demanda, no prazo de 30 dias úteis contados da citação; sob pena de revelia.
Havendo proposta de conciliação, a parte ré deverá apresentá-la em contestação; observado que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão" (Enunciado de nº 76 do Fonajef).
A parte ré deverá apresentar nos autos Juízo toda documentação que disponha para o esclarecimento da causa, junto com a contestação (art. 9º da Lei nº 12.153/2009).
Int. - ADV: CAROLINA CANDIDO PEREIRA (OAB 417704/SP) -
01/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 09:26
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 09:25
Expedição de Mandado.
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01/09/2025 09:25
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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29/08/2025 16:14
Conclusos para despacho
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20/08/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 12:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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20/08/2025 12:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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20/08/2025 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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19/08/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 13:06
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/07/2025 15:13
Declarada incompetência
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04/07/2025 16:15
Conclusos para despacho
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04/07/2025 16:14
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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