05/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008387-64.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vera Lucia de Oliveira Machado Pereira - Banco Digimais S.a. - Vista ao requerido da petição de fls. 150/154.

Reitera-se, nos termos das r.

Decisões de fls. 138 e 147, a necessidade de regularização da representação processual, mediante juntada de procuração com assinatura válida. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), VALDECIR RUBENS CUQUI (OAB 83133/SP)
04/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008387-64.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vera Lucia de Oliveira Machado Pereira - Banco Digimais S.a. -

Vistos.

Fica mantida a decisão de fl. 138 pelas razões lá expostas.

Acrescento que referida plataforma não é credenciada junto ao ICP conforme entendimento jurisprudencial abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de Título Extrajudicial.

Decisão que determinou a regularização da representação processual do executado antes de homologar o acordo.

Inconformismo do exequente.

Transação assinada eletronicamente.

Entidade certificadora da assinatura (Clicksign) não é credenciada junto ao ICP-Brasil.

Exigência da Lei nº 11.419/06 não cumprida.

Precedentes desta C.

Câmara.

Decisão mantida.

Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2153033-05.2025.8.26.0000; Relator (a):REGIS RODRIGUES BONVICINO; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Descalvado - 2ª Vara; Data do Julgamento: 02/06/2025; Data de Registro: 02/06/2025) Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), VALDECIR RUBENS CUQUI (OAB 83133/SP)
19/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 10:21

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:39

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 13:06

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:58

Expedição de Mandado.
17/07/2025 12:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2025 12:22

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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