TJSP - 1001110-46.2024.8.26.0464
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001110-46.2024.8.26.0464 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pompéia - Recorrente: Maria Cristina da Silva Bicudo da Silva - Recorrido: João Vitor Gonçalves Dias - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
ACIDENTE DE TRÂNSITO.
MOTOCICLETA ESTACIONADA ATINGIDA POR CAMINHÃO DO RÉU.
REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA AUTORA.
INCONTROVERSA A CULPA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO DO RÉU PELO ACIDENTE QUE ATINGIU A MOTOCICLETA DA AUTORA.
RESPONSABILIDADE SUBJETIVA CONFIGURADA (CC, ART. 186; CTB, ART. 28).
AUSÊNCIA, CONTUDO, DE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO MATERIAL.
DANOS MATERIAIS INDENIZADOS PELA SEGURADORA, INEXISTINDO PAGAMENTO DE FRANQUIA EM RAZÃO DA PERDA TOTAL DO BEM.
INVIÁVEL A PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE EVENTUAL DIFERENÇA DO VALOR INDENIZADO PELO SEGURO E O VALOR DESEMBOLSADO COM O FINANCIAMENTO DO VEÍCULO, POR SE TRATAR DE OBRIGAÇÃO DE NATUREZA CONTRATUAL AUTÔNOMA, ASSUMIDA PELA AUTORA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE NÃO DECORRE DO ACIDENTE EM SI.
O CONTRATO DE FINANCIAMENTO NÃO SE CONFUNDE COM O BEM SEGURADO, RAZÃO PELA QUAL EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO CRÉDITO TOMADO E O MONTANTE INDENIZADO PELA SEGURADORA NÃO PODE SER IMPUTADA AO CAUSADOR DO SINISTRO.
AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL DIRETO ENTRE O ACIDENTE E O SUPOSTO PREJUÍZO FINANCEIRO DECORRENTE DO FINANCIAMENTO DO BEM.
DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
AUSÊNCIA DE LESÕES CORPORAIS DECORRENTES DO ACIDENTE.
SITUAÇÃO QUE SE RESTRINGE A MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO, SEM REFLEXOS NA ESFERA DA PERSONALIDADE.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mirian Helena Zandona (OAB: 286276/SP) - Jarbas Gonçalves Dias (OAB: 361694/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
26/08/2025 11:49
Prazo
-
26/08/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 18:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
25/08/2025 18:14
Julgado Virtualmente
-
22/08/2025 16:17
Julgamento Virtual Iniciado
-
19/02/2025 08:58
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 00:00
Publicado em
-
07/02/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 09:40
Distribuído por sorteio
-
06/02/2025 12:13
Processo Cadastrado
-
05/02/2025 12:20
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000472-87.2025.8.26.0466
Antonio Ferreira dos Santos
Banco Bradesco Financiamento S/A
Advogado: Regina Cristina Fulgueral
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/12/2022 18:27
Processo nº 1004030-87.2023.8.26.0541
Zoraide Venancio Ferreira Rosa
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Luis Henrique Thomaz
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2025 13:03
Processo nº 1004030-87.2023.8.26.0541
Zoraide Venancio Ferreira Rosa
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Luis Henrique Thomaz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/07/2023 15:08
Processo nº 1001443-11.2025.8.26.0125
Vera Lucia Cassaniga
Daniel Francisco Bet
Advogado: Rubens de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/06/2025 12:12
Processo nº 1001110-46.2024.8.26.0464
Maria Cristina da Silva Bicudo da Silva
Joao Vitor Goncalves Dias
Advogado: Mirian Helena Zandona
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/07/2024 21:06