27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004786-39.2024.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Movimente Express, Comércio, Serviços, Logística, Locações & Soluções em Transportes Ltda. - Recorrido: Edson Pires Martins - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

COBRANÇA.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA RÉ.

INCONTROVERSA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO AUTOR E A RETENÇÃO DO PAGAMENTO PELA TOMADORA DESSES SERVIÇOS.

RÉ QUE JUSTIFICA A RETENÇÃO DOS VALORES DEVIDOS AO AUTOR, SOB A ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ILÍCITO (FURTO DE MERCADORIA) EM CONLUIO COM FUNCIONÁRIO DA EMPRESA.

FATOS DIVERSOS QUE NÃO PODEM SER OBJETO DE PEDIDO CONTRAPOSTO, POR EXPRESSA VEDAÇÃO DO ART. 31 DA LEI N. 9.099/95.

AÇÃO AUTÔNOMA AJUIZADA APÓS A SENTENÇA PARA A RESPONSABILIZAÇÃO DO RECORRIDO PELO SUPOSTO ILÍCITO QUE NÃO IMPLICA PREJUDICIALIDADE EXTERNA, PODENDO HAVER EVENTUAL COMPENSAÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO SE AQUELA AÇÃO FOR JULGADA PROCEDENTE.

PAGAMENTO DEVIDO DOS SERVIÇOS PRESTADOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leandro Toshio Borges Yoshimochi (OAB: 205619/SP) - Estevan Venturini Cabau (OAB: 311460/SP) - Caio Henrique Konishi (OAB: 311435/SP) - 16º Andar, Sala 1607
21/07/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:12

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/05/2025 16:17

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:53

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 21:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 04:10

Suspensão do Prazo
01/05/2025 03:30

Suspensão do Prazo
16/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:22

Não conhecidos os embargos de declaração
15/04/2025 16:37

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:36

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:30

Julgada Procedente a Ação
26/03/2025 11:48

Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:23

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:22

Conclusos para julgamento
27/02/2025 11:10

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:01

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:37

Conclusos para despacho
29/01/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 18:36

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 04:06

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:05

Expedição de Carta.
14/11/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 14:25

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:26

Expedição de Certidão.
20/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:23

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 16:58

Juntada de Mandado
17/10/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:31

Expedição de Mandado.
05/10/2024 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:52

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:28

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:27

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:09

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:06

Expedição de Carta.
20/09/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:44

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:29

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:28

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
02/09/2024 04:12

Juntada de Certidão
30/08/2024 09:19

Expedição de Carta.
28/08/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 09:07

Juntada de Certidão
02/08/2024 17:05

Expedição de Carta.
01/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
27/07/2024 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 12:47

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:08

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:24

Expedição de Carta.
10/07/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 08:05

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:46

Expedição de Carta.
20/05/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:32

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:24

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2024 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
13/05/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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