08/09/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALJUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE AUGUSTO BETTENCOURT PITORRIESCRIVÃ(O) JUDICIAL MICHELLE VILANOVA ROCHA ANDRADEEDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOSRELAÇÃO Nº 0646/2025Processo 1500432-50.2024.8.26.0180 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - MIRIAM MAIRA LIMA BORGES - EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 1 DIA, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MIRIAM MAIRA LIMA BORGES, PROCESSO Nº 150043250.2024.8.26.0180, JUSTIÇA GRATUITA. O MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo, Dr. Alexandre Augusto Bettencourt Pitorri, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MIRIAM MAIRA LIMA BORGES, RG 63952030, CPF *63.***.*22-80, pai ALEXANDRE BORGES, mãe JULIANA FABRICIA FERREIRA LIMA, Nascido/Nascida em 26/02/2001, de cor Ignorada, com endereço à RUA ERASMO SCANAVACHI, 20, VIRGILIO TRINCHA, CEP 13995-000, Santo Antonio do Jardim - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 1 dia, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal que a Justiça Pública move contra MIRIAM MAIRA LIMA BORGES e a CONDENO, com fundamento no artigo 147 do Código Penal, à pena de 1(um) mês e 10 (dez) dias de detenção, em regime inicial aberto. Concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade desta decisão, já que respondeu ao processo solta, bem como por estarem ausentes os pressupostos que levariam ao seu encarceramento cautelar, mormente diante da quantidade da pena imposta. Após o trânsito em julgado da presente decisão providencie a z. Serventia: i) Pesquisa no BNMP para obter a informação se a ré está presa ou solta. Estando a ré solta expeça-se diretamente a guia de recolhimento, encaminhando-a à VEC competente que ficará responsável por localizar vaga em estabelecimento penal adequado ao regime de cumprimento indicado acima. Estando a ré presa, expeça-se mandado de prisão encaminhando-o ao local da prisão para cumprimento e, após, expeça-se guia de recolhimento ii) A expedição de certidão de honorários à patrona nomeada à ré à fl. 60 e, por fim, iii) em cumprimento ao disposto pelo art. 72, §2º, do Código Eleitoral, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação da ré, com sua identificação, acompanhada de cópia da presente decisão para cumprimento do quanto estatuído pelo art. 15, III, da Constituição Federal bem como ao IIRGD, fornecendo informações sobre a condenação do réu. Custas na forma da Lei, observada a gratuidade processual. PIC. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso (10 dias), após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Espirito Santo do Pinhal, aos 14 de agosto de 2025. - ADV: ANA MARIA NALESSO (OAB 116514/SP)
02/09/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:04

Remetido ao DJE para Republicação
02/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 09:20

Expedição de Mandado.
08/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:49

Conclusos para despacho
25/06/2025 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 10:26

Expedição de Mandado.
03/06/2025 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 15:30

Expedição de Mandado.
22/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 10:58

Expedição de Mandado.
23/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 20:20

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
04/04/2025 11:53

Conclusos para julgamento
11/03/2025 13:06

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:14

Juntada de Mandado
11/03/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 16:56

Juntada de Mandado
08/01/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:46

Expedição de Mandado.
16/12/2024 16:45

Expedição de Mandado.
16/12/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 14:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
12/12/2024 14:44

Conclusos para decisão
11/12/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 15:15

Expedição de Mandado.
10/12/2024 15:15

Expedição de Mandado.
10/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 16:40

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
04/10/2024 09:34

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 09:41

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:00

Juntada de Mandado
05/09/2024 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 10:34

Protocolo Juntado
16/08/2024 10:06

Expedição de Ofício.
15/08/2024 10:41

Expedição de Mandado.
14/08/2024 10:25

Expedição de Mandado.
14/08/2024 10:25

Expedição de Mandado.
14/08/2024 10:25

Expedição de Mandado.
08/08/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 12:45

Conclusos para decisão
02/08/2024 12:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2024 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
01/08/2024 14:16

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:16

Evoluída a classe de 278 para 10944
30/07/2024 11:56

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Denúncia
29/07/2024 09:51

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 09:49

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 13:33

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:44

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 11:03

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 11:03

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:39

Concedida a Dilação de Prazo
11/06/2024 11:35

Conclusos para decisão
11/06/2024 11:34

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/06/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 11:23

Juntada de Mandado
11/06/2024 11:23

Juntada de Mandado
11/06/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 11:23

Juntada de Mandado
10/06/2024 13:22

Expedição de Mandado.
10/06/2024 13:22

Expedição de Mandado.
10/06/2024 13:22

Expedição de Mandado.
07/06/2024 11:11

Concedida Medida Protetiva
06/06/2024 10:47

Conclusos para decisão
05/06/2024 16:16

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:50

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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