27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501416-27.2023.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araçatuba - Apelante: Paulo Gabriel Tete Cerqueira - Apelante: Alisson Henrique Navarro Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente aos Colendos Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.042, parágrafo 7º, última parte, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Nathaly Fernanda de Lima (OAB: 377434/SP) - Milton Walsinir de Lima (OAB: 368298/SP) - Edgard Antônio dos Santos (OAB: 45142/SP) - Roberto Carlos Modesto (OAB: 189339/SP) - 10º andar
11/07/2025 18:04

Expedição de Certidão.
07/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:31

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:54

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 17:29

Juntada de Mandado
12/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 16:30

Expedição de Mandado.
12/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:33

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:43

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:53

Conclusos para despacho
29/05/2024 09:32

Conclusos para despacho
29/05/2024 09:29

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 01:46

Suspensão do Prazo
12/04/2024 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/04/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 09:11

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 12:12

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:37

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 13:59

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 11:23

Expedição de Certidão.
18/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:01

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 17:03

Expedição de Mandado.
21/02/2024 10:07

Conclusos para despacho
21/02/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 15:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/02/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:24

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:18

Conclusos para despacho
19/02/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 10:46

Expedição de Alvará.
16/02/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 11:56

Conclusos para despacho
14/02/2024 12:36

Conclusos para despacho
09/02/2024 20:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/02/2024 16:50

Expedição de Certidão.
07/02/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 15:08

Recebido o recurso
06/02/2024 11:52

Expedição de Mandado.
06/02/2024 11:52

Expedição de Mandado.
06/02/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:18

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:11

Conclusos para despacho
05/02/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 11:25

Recebido o recurso
01/02/2024 10:55

Conclusos para despacho
01/02/2024 10:19

Conclusos para despacho
31/01/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 16:26

Expedição de Certidão.
25/01/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 13:28

Julgada Procedente a Ação
22/01/2024 16:40

Conclusos para julgamento
22/01/2024 11:43

Conclusos para despacho
19/01/2024 18:41

Juntada de Petição de Alegações finais
11/01/2024 21:29

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:21

Conclusos para despacho
08/01/2024 14:59

Conclusos para despacho
05/01/2024 10:21

Juntada de Petição de Alegações finais
16/12/2023 00:16

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:39

Conclusos para despacho
13/12/2023 14:58

Juntada de Petição de Alegações finais
11/12/2023 09:20

Expedição de Certidão.
08/12/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:32

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 16:43

Juntada de Mandado
01/12/2023 22:27

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 09:51

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:32

Conclusos para despacho
30/11/2023 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 11:03

Juntada de Mandado
28/11/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 11:02

Juntada de Mandado
21/11/2023 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 09:39

Juntada de Mandado
15/11/2023 21:50

Suspensão do Prazo
14/11/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:22

Juntada de Ofício
10/11/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 16:06

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:05

Juntada de Certidão
08/11/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 22:20

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:15

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 11:30

Juntada de Mandado
01/11/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:42

Expedição de Ofício.
01/11/2023 11:41

Expedição de Ofício.
31/10/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 17:29

Expedição de Ofício.
30/10/2023 17:29

Expedição de Ofício.
30/10/2023 17:27

Expedição de Ofício.
30/10/2023 17:27

Expedição de Ofício.
30/10/2023 17:27

Expedição de Ofício.
30/10/2023 17:25

Expedição de Mandado.
30/10/2023 17:24

Expedição de Mandado.
30/10/2023 17:24

Expedição de Mandado.
30/10/2023 17:22

Expedição de Mandado.
30/10/2023 17:22

Expedição de Mandado.
30/10/2023 17:22

Expedição de Mandado.
30/10/2023 17:22

Expedição de Mandado.
30/10/2023 17:22

Expedição de Mandado.
30/10/2023 17:21

Expedição de Mandado.
30/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:19

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/10/2023 10:10

Conclusos para despacho
30/10/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 14:46

Juntada de Mandado
25/10/2023 22:28

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 15:03

Recebida a denúncia
23/10/2023 15:09

Conclusos para decisão
23/10/2023 14:49

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/12/2023 03:30:00, 1ª Vara.
23/10/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 10:17

Conclusos para despacho
10/10/2023 16:04

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/10/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:17

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:22

Conclusos para despacho
03/10/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 23:39

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 17:17

Expedição de Mandado.
02/10/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 13:39

Expedição de Alvará.
02/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:42

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:42

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 11:36

Juntada de Mandado
29/09/2023 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 16:38

Juntada de Mandado
29/09/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:20

Conclusos para despacho
26/09/2023 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2023.
11/08/2023 16:35

Juntada de Certidão
11/08/2023 16:34

Juntada de Certidão
11/08/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:14

Conclusos para despacho
10/08/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 10:17

Conclusos para despacho
09/08/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 16:54

Expedição de Ofício.
03/08/2023 16:54

Expedição de Ofício.
03/08/2023 16:44

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:42

Expedição de Mandado.
03/08/2023 15:37

Expedição de Mandado.
01/08/2023 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 15:28

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 09:22

Conclusos para decisão
01/08/2023 09:22

Conclusos para despacho
31/07/2023 14:40

Conclusos para despacho
31/07/2023 14:40

Evoluída a classe de 280 para 10944
31/07/2023 10:20

Conclusos para despacho
28/07/2023 14:16

Juntada de Petição de Denúncia
27/07/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:23

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/07/2023 17:00

Conclusos para despacho
26/07/2023 16:59

Conclusos para despacho
26/07/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 10:46

Expedição de Ofício.
26/07/2023 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2023 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2023 10:40

Recebidos os autos do Outro Foro
26/07/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/07/2023 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/07/2023 08:03

Expedição de Certidão.
26/07/2023 08:02

Juntada de Mandado
26/07/2023 08:02

Juntada de Mandado
19/07/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 13:05

Expedição de Mandado.
18/07/2023 13:05

Expedição de Mandado.
18/07/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:11

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/07/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 09:07

Mudança de Magistrado
18/07/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 08:44

Conclusos para decisão
17/07/2023 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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