27/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501326-07.2023.8.26.0618 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campos do Jordão - Apelante: LUCAS BRAZ MUNIZ - Apelante: WESLEY VINICIUS PEREIRA DOS REIS FILHO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Leticia Cristina de Moura (OAB: 337637/SP) - Olario Ribeiro da Costa Neto (OAB: 436527/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
25/08/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 12:30

Recurso Especial
24/07/2025 16:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/07/2025 13:17

Situação de Julgado
16/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:59

Parecer - Prazo - 15 Dias
15/07/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/07/2025 18:25

Processamento de Recurso Especial Interposto
09/05/2025 12:27

Informação
18/03/2025 12:07

Documento Finalizado
18/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:12

Situação de Encerrado
11/03/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 15:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:33

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
23/02/2025 19:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/02/2025 19:18

Acórdão registrado
21/02/2025 17:22

Julgado virtualmente
19/02/2025 19:58

Conclusos para decisão
19/02/2025 19:55

Documento Finalizado
17/02/2025 08:42

Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025 08:42

Conclusos para decisão
14/02/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:10

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:14

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/12/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/11/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:07

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/11/2024 13:53

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
05/11/2024 10:01

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/06/2024 17:09

Conclusos para decisão
11/06/2024 16:49

Conclusos para decisão
11/06/2024 16:28

Recebidos os autos do MP
11/06/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 00:00

Publicado em
23/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/04/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/04/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
19/04/2024 00:00

Publicado em
16/04/2024 07:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2024 07:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/04/2024 17:00

Processo Cadastrado
12/04/2024 15:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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