10/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:14

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:38

Expedição de Ofício.
28/08/2025 09:37

Expedição de Ofício.
26/08/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:52

Realizado Cálculo
21/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500923-14.2024.8.26.0453 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS CARVALHO LODO - - JESSICA CRISTIANE DOS SANTOS BELON -

Vistos.

Pelo v.

Acórdão proferido nos autos de Apelação Criminal nº 1500923-14.2024.8.26.0453, por votação unânime, rejeitaram a preliminar arguida e, negaram provimento aos apelos interpostos pelos réus J.

C. dos S.

B. e L.

C.

L., mantida a r. sentença por seus próprios fundamentos.

O v. acórdão transitou em julgado em 23/04/2025, para efeito de recurso em 2ª Instância, por parte do Ministério Público e em 24/04/2025, para efeito de recurso em 2ª Instância, por parte de Lucas Carvalho Lodo.

Pela corre J.

C. dos S.

B., houve interposição de recurso.

Assim, em relação a ela, aguarde-se o julgamento do recurso perante o E.

Superior Tribunal de Justiça.

Em relação ao réu L.

C.

L., nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (CPA Nº 2022/40922), providencie-se a expedição da guia de recolhimento definitiva no BNMP, a qual deverá ser enviada por e-mail ao Juízo de Execução.

Além da guia de recolhimento definitiva, deverá ser encaminhado ao juízo das execuções criminais cópia do v.

Acórdão e seu trânsito em julgado.

No mais, oficie-se ao IIRGD, à Del Pol e ao TRE comunicando o resultado do julgamento em relação ao réu L.

C.

L..

Atualize-se o cálculo da multa penal e da taxa judiciária aplicadas ao réu L.

C.

L.; após, intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao cálculo, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.

No mais, decretado o perdimento do dinheiro apreendido em favor da União, proceda-se à sua transferência ao FUNAD.

No tocante ao celular e à balança apreendidos, diante da antieconomicidade da venda dos bens em leilão, autorizo a sua destruição.

Comunique-se à Del.

Pol..

Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício.

Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIS TAMIÃO JUNIOR (OAB 411122/SP), MARIA TEREZA MONTALVÃO SERRANO (OAB 387967/SP)
20/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:16

Conclusos para despacho
18/08/2025 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 11:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:46

Expedição de Ofício.
31/01/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 17:30

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/12/2024 12:37

Expedição de Certidão.
26/11/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:42

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:38

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
22/11/2024 16:03

Juntada de Petição de Contra-razões
17/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:31

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/11/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:43

Guia Eletrônica Enviada
12/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:57

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 21:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/11/2024 17:57

Recebido o recurso
11/11/2024 16:56

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:30

Expedição de Ofício.
07/11/2024 10:30

Expedição de Ofício.
07/11/2024 10:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/11/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:25

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:12

Expedição de Mandado.
05/11/2024 17:10

Expedição de Mandado.
05/11/2024 17:08

Expedição de Mandado.
05/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:04

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
05/11/2024 09:46

Conclusos para julgamento
05/11/2024 09:37

Juntada de Petição de Alegações finais
04/11/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Alegações finais
31/10/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 18:13

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:09

Ato ordinatório
29/10/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:57

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:19

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 16:56

Juntada de Mandado
23/10/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 15:48

Expedição de Ofício.
18/10/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 15:42

Expedição de Ofício.
18/10/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 15:38

Expedição de Ofício.
17/10/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:12

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:09

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:01

Expedição de Mandado.
17/10/2024 09:56

Expedição de Mandado.
17/10/2024 09:55

Expedição de Mandado.
17/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 21:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 03:30:00, 2ª Vara.
16/10/2024 14:53

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 14:02

Juntada de Mandado
04/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 13:56

Expedição de Mandado.
27/09/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 13:44

Juntada de Ofício
27/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:22

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:22

Ato ordinatório
26/09/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 09:05

Juntada de Mandado
24/09/2024 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:55

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:54

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 15:49

Ato ordinatório
18/09/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 22:03

Expedição de Ofício.
12/09/2024 22:03

Expedição de Ofício.
12/09/2024 11:06

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:02

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:00

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 19:39

Recebida a denúncia
11/09/2024 13:54

Conclusos para decisão
11/09/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 17:37

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:29

Evoluída a classe de 279 para 283
06/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Denúncia
06/09/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 16:14

Evoluída a classe de 279 para 283
29/08/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:42

Expedição de Ofício.
12/08/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 14:32

Juntada de Mandado
02/08/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:16

Expedição de Ofício.
02/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:48

Expedição de Mandado.
01/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:07

Apensado ao processo
01/08/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 14:18

Expedição de Mandado.
01/08/2024 14:09

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/08/2024 10:41

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:12

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2024 01:45:00, 2ª Vara.
01/08/2024 09:32

Juntada de Certidão
01/08/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

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