04/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001406-14.2025.8.26.0001/SP AUTOR: PAULO SERGIO FEQUIO CURROADVOGADO(A): LUCAS TADEU DE SOUZA CURRO (OAB SP424807)RÉU: MOTTU V S.A.ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito Dr(a): Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana

Vistos.

Evento 34 - Recebo os Embargos de Declaração por serem tempestivos e deles conheço.

Contudo, nego-lhes provimento.

Importante atentar que o embargante sustenta que a sentença é contraditória.

Esclarece-se, contudo, que a forma de atualização monetária e aplicação de juros sobre o valor da condenação está de acordo com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024.

Portanto, não estando presentes os requisitos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1.022 do CPC, não havendo erro material, obscuridade, contradição ou omissão, rejeito os presentes embargos de declaração.

Evento 36 - Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Às contrarrazões, no prazo de 10 dias.

Regularizados, ao Colégio Recursal.

Int. 29/08/2025
01/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:57

Despacho
29/08/2025 18:00

Conclusos para decisão
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
18/08/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 14273, Subguia 13819 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 473,25
15/08/2025 13:28

Juntada de Petição
14/08/2025 13:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
11/08/2025 20:00

Juntada de Petição
05/08/2025 16:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Juntada - Guia Gerada - 05/08/2025 16:41:17)
05/08/2025 16:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Link para pagamento - 05/08/2025 16:41:18)
05/08/2025 16:42

Link para pagamento - Guia: 14273, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=13819&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
05/08/2025 16:42

Juntada - Guia Gerada - MOTTU V S.A. - Guia 14273 - R$ 473,25
04/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
31/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 14:46

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 12:01

Conclusos para julgamento
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/07/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 10:41

Juntada de Petição
10/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
07/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:33

Determinada a intimação
07/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 15:30

Juntada de Petição
26/06/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 06:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/06/2025 06:48

Expedição de Carta de Citação pelo Correio
04/06/2025 22:45

Juntada de Petição
04/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
29/05/2025 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 17:47

Determinada a citação
29/05/2025 09:07

Conclusos para despacho
26/05/2025 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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