30/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002121-34.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Temporária - Marinalva da Cruz Ramos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Tratam-se de embargos de declaração apresentados por MARINALVA DA CRUZ RAMOS sustentando a ocorrência de omissão na sentença ora combatida.

Inexiste omissão a ser sanada pois, como bem fundamentado na sentença, a parte embargante foi acometida de incapacidade total e temporária, decorrente de acidente de trabalho, o que justifica o recebimento do auxílio-acidente, cujo termo inicial é a cessação do auxílio-doença.

Assim, não há que se falar em concessão de aposentadoria ou de auxílio-doença, atual auxílio por incapacidade temporária, pois estes são devidos por razão da incapacidade total, a qual não foi verificada no presente caso.

Ante o exposto, ausente omissão, contradição ou obscuridade, nega-se provimento aos embargos.

Int. - ADV: RICARDO LAGOEIRO CARVALHO CANNO (OAB 317230/SP), CARLA GLAZIELY TOLENTINO DE SOUSA (OAB 393188/SP), ANDRÉ LUIZ BERNARDES NEVES (OAB 165424/SP)
19/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2025 16:12

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:50

Conclusos para julgamento
07/08/2025 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 08:23

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:57

Julgada Procedente a Ação
15/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:03

Conclusos para julgamento
08/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:30

Distribuído por sorteio
08/07/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:28

Ato ordinatório
08/07/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:27

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:27

Juntada de Ofício
08/07/2025 13:26

Juntada de Ofício
08/07/2025 13:26

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:26

Juntada de Ofício
08/07/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:22

Ato ordinatório
08/07/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:21

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:21

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:21

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:20

Ato ordinatório
08/07/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:18

Ato ordinatório
08/07/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:16

Ato ordinatório
08/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:15

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:15

Ato ordinatório
08/07/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:13

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:08

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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