TJSP - 0026117-19.2009.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 09:20
Prazo
-
29/08/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0026117-19.2009.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Maria Irotilde Moreira Ralla (Herdeiro) e outros - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Deram provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
ADPF 165 DO STF.
APELAÇÃO. 1.
OBJETO RECURSAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.
AFASTADOS.
O C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).
MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. 3.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - Adejair Pereira (OAB: 111068/SP) - 3º Andar -
27/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
26/08/2025 23:05
Acórdão registrado
-
26/08/2025 22:02
Julgado virtualmente
-
21/08/2025 13:00
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/08/2025 15:14
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 16:13
Prazo
-
02/12/2024 00:00
Publicado em
-
28/11/2024 14:01
Ato ordinatório
-
13/10/2024 11:59
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
27/09/2024 12:09
Remetidos os Autos para Local Externo
-
26/09/2024 15:34
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
26/09/2024 15:34
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
15/02/2024 16:47
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 16:44
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
15/02/2024 16:44
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
15/02/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 11:38
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
15/02/2024 11:38
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
03/02/2023 17:51
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/01/2023 10:19
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
19/10/2022 11:51
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
06/07/2022 12:35
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/03/2022 15:15
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
17/03/2020 14:28
Conclusos para decisão
-
16/03/2020 12:52
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
16/03/2020 12:52
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
16/03/2020 11:12
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
12/03/2020 16:41
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
13/02/2020 00:00
Publicado em
-
07/02/2020 13:05
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
05/02/2020 16:42
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
05/02/2020 16:14
Despacho
-
05/02/2020 12:52
Recebidos os autos pelo Relator
-
03/02/2020 15:51
Conclusos para decisão
-
03/02/2020 15:51
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2020 09:29
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
03/02/2020 09:29
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
31/07/2019 14:26
Conclusos para decisão
-
30/07/2019 13:19
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
30/07/2019 13:19
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
30/07/2019 12:47
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
26/07/2019 10:17
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
26/07/2019 00:00
Publicado em
-
22/07/2019 10:17
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
17/07/2019 19:09
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
17/07/2019 19:05
Despacho
-
15/07/2019 13:23
Recebidos os autos pelo Relator
-
11/07/2019 13:23
Conclusos para decisão
-
11/07/2019 12:07
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2019 00:00
Publicado em
-
18/06/2019 15:19
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
17/06/2019 15:40
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
17/06/2019 15:35
Despacho
-
10/06/2019 13:25
Recebidos os autos pelo Relator
-
07/06/2019 15:20
Conclusos para decisão
-
07/06/2019 14:22
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2019 09:39
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
07/06/2019 09:39
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
03/08/2018 20:51
Conclusos para decisão
-
23/02/2018 12:07
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
23/02/2018 12:07
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
22/02/2018 18:16
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2018 17:03
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
21/02/2018 17:03
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
29/01/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/09/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
18/05/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/04/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
17/02/2012 16:54
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
17/02/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
17/02/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
17/02/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
17/02/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
02/02/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
02/02/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
18/01/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2012 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
-
13/08/2009 14:30
Conclusão
-
11/08/2009 11:02
Distribuído por sorteio
-
25/07/2009 12:58
Remessa
-
20/07/2009 09:44
Publicado ato_publicado em 20/07/2009.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2009
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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