21/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001017-56.2024.8.26.0414 (processo principal 1000553-15.2024.8.26.0414) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Francisco Ferreira - Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Fl. 50: é caso de aplicação do Art. 274, parágrafo único, do CPC, vez que a tentativa de intimação da executada ocorreu no endereço onde foi efetivada a sua citação nos autos do processo de conhecimento (fl. 40 daqueles autos).

Nesse passo, a falta de comunicação nos autos, por parte da executada, acerca da eventual mudança de endereço, faz presumir válidas as intimações tentadas no endereço anterior.

Assim reputo válida a intimação de fl. 50.

Decorrido 60 dias da juntada do referido AR expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa do estado e remetam-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe.

Intime-se. - ADV: CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO (OAB 210808/MG), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP)
20/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:30

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
04/08/2025 02:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2025 19:56

Juntada de Certidão
22/07/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:56

Expedição de Carta.
21/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:19

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:04

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 09:19

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:14

Expedição de Carta.
28/03/2025 14:12

Ato ordinatório
28/03/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/02/2025 16:08

Conclusos para julgamento
19/02/2025 12:48

Conclusos para despacho
18/02/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:26

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 14:16

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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