08/09/2025 16:21

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 20 - Juntada de certidão - 08/09/2025 16:03:17
08/09/2025 16:17

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2025 16:10

Juntada de Certidão
08/09/2025 16:03

Juntada de Certidão
04/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000290-49.2025.8.26.0299/SP RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Diante da contestação apresentada pela parte ré, em observância ao contraditório e à ampla defesa, deve a parte autora manifestar-se sobre ela e tais documentos, no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, no mesmo prazo 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no Esp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Advirto que "não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova" (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: "É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). (...) Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, e o requerimento genérico, acarretarão a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.

Int.
02/09/2025 09:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:07

Determinada a intimação
01/09/2025 12:21

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/08/2025 11:52

Juntada de Petição - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:32

Determinada a citação
30/07/2025 12:27

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
14/07/2025 10:19

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2025 09:56

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2025 09:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/07/2025 09:12

Determinada a intimação
04/07/2025 15:03

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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