TJSP - 0006114-39.2007.8.26.0606
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:20
Prazo
-
29/08/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006114-39.2007.8.26.0606 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Ikumi Hozaki (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Deram provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
ADPF 165 DO STF.
APELAÇÃO. 1.
OBJETO RECURSAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.
AFASTADOS.
O C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).
MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. 3.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Álvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Mario Massao Kussano (OAB: 101980/SP) - 3º Andar -
27/08/2025 13:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 23:04
Acórdão registrado
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26/08/2025 22:06
Julgado virtualmente
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20/08/2025 18:43
Julgamento Virtual Iniciado
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18/08/2025 15:01
Conclusos para decisão
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02/07/2025 13:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
-
02/07/2025 13:50
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 00:00
Publicado em
-
13/06/2025 11:37
Prazo
-
13/06/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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10/06/2025 22:18
Despacho
-
06/06/2025 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 13:30
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 00:00
Publicado em
-
27/05/2025 16:17
Prazo
-
27/05/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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22/05/2025 15:56
Despacho
-
21/05/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 15:50
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 12:15
Conclusos para decisão
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19/05/2025 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 08:30
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 11:37
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 14:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
09/05/2025 21:19
Despacho
-
08/05/2025 13:36
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 15:50
Prazo
-
24/03/2025 14:26
Ato ordinatório
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14/12/2024 17:35
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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18/11/2024 14:20
Remetidos os Autos para Local Externo
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18/11/2024 13:42
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
18/11/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
01/09/2023 19:00
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 12:31
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
01/09/2023 12:31
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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01/09/2023 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2023 16:33
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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31/08/2023 16:33
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
03/02/2023 17:39
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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12/01/2023 10:03
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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19/10/2022 10:20
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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06/07/2022 11:17
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/03/2022 14:35
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/08/2021 13:59
Conclusos para decisão
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05/08/2021 14:22
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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05/08/2021 14:22
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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05/08/2021 14:20
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
02/08/2021 16:02
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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25/05/2021 00:00
Publicado em
-
21/05/2021 14:30
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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17/05/2021 13:27
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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04/03/2021 18:51
Despacho
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01/03/2021 14:14
Recebidos os autos pelo Relator
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25/02/2021 15:22
Conclusos para decisão
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25/02/2021 14:41
Juntada de Outros documentos
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25/02/2021 14:40
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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25/02/2021 14:40
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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03/08/2018 20:49
Conclusos para decisão
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03/06/2016 13:56
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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03/06/2016 13:56
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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01/06/2016 16:08
Juntada de Outros documentos
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30/05/2016 11:47
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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30/05/2016 11:47
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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29/01/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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17/09/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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18/05/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/04/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/04/2010 00:00
Publicado em
-
05/04/2010 09:46
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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05/04/2010 00:00
Conclusos para decisão
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05/04/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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05/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
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31/03/2010 00:00
Publicado em
-
30/03/2010 00:00
Distribuído por sorteio
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26/03/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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23/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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22/03/2010 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2010
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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