03/07/2025 16:50

Decisão Monocrática - Provida
03/07/2025 16:43

Decisão Monocrática - Não Provida
14/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:06

Baixa Definitiva
14/04/2025 11:03

Documento Finalizado
14/04/2025 10:58

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
11/04/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:05

Despacho
28/03/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/03/2025 12:06

Despacho
26/03/2025 14:49

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
26/03/2025 11:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:59

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:59

Parecer - Prazo - 15 Dias
20/03/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/03/2025 11:06

Recurso Especial
17/03/2025 11:05

Recurso Extraordinário
14/03/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:42

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
10/03/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 23:06

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 07:25

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:42

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/02/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/02/2025 16:50

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
19/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:19

Prazo
03/02/2025 00:00

Publicado em
02/02/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/01/2025 11:34

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:34

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
31/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:32

Expedição de Ofício.
30/01/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/01/2025 01:03

Acórdão registrado
29/01/2025 23:35

Julgado virtualmente
27/01/2025 15:36

Julgamento Virtual Iniciado
22/01/2025 00:00

Publicado em
14/01/2025 13:57

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:21

Recebidos os autos do MP
14/01/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:17

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/01/2025 15:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/01/2025 13:33

Distribuído por sorteio
17/12/2024 15:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:55

Expedição de Ofício.
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 09:24

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
12/12/2024 15:31

Despacho
11/12/2024 15:31

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:09

Documento Finalizado
07/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 16:46

Expedição de Ofício.
25/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 08:57

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
20/09/2024 13:59

Despacho
19/09/2024 16:18

Conclusos para decisão
19/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:14

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
20/08/2024 00:00

Publicado em
19/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:34

Despacho
15/08/2024 18:09

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
31/07/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 09:34

Prazo
30/07/2024 00:00

Publicado em
29/07/2024 09:43

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:35

Vista
26/07/2024 09:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
25/07/2024 10:23

Processo Cadastrado
24/07/2024 14:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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