TJSP - 1500290-76.2018.8.26.0626

1ª instância - 03 Cumulativa de Ubatuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO LOPES DO ROSARIO SANTOS

CPF *26.***.*04-90

Advogados

JULIANA PERES SANTOS

OAB: 418574/SP

CPF *64.***.*00-70

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

GABRIEL HENRIQUE BARRETO DA COSTA

CPF *80.***.*52-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALEKSANDER PIERRE DE LIMA MARCONDES

CPF *58.***.*01-16

ROGERIO CANDIDO DA CRUZ

SABRINA DARC RAMOS

THALES DE OLIVEIRA VIEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500290-76.2018.8.26.0626 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUSTAVO LOPES DO ROSARIO SANTOS -

    Vistos.

    Fls. 547/548.

    A pena do sentenciado GUSTAVO LOPES DO ROSARIO SANTOS foi julgada extinta pela VEC/DEECRIM.

    Anote-se no histórico de partes, lançando-se o evento código 772 - Pena Julgada Extinta e o evento código 1 - Baixa Definitiva.

    Certifique-se de que não há regularizações a serem promovidas junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisão, seja na comunicação ou regularização de peças.

    Por fim, inclua a serventia a movimentação código "61615 - Definitivo", remetendo-se o feito à fila dos feitos arquivados.

    Ciência ao Ministério Público. - ADV: JULIANA PERES MULLER (OAB 418574/SP)

  • 21/08/2025 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 10:00

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 09:53

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2022 10:48

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 13/07/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 10:20

    Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

  • 03/03/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2022 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2022 17:24

    Proferido Despacho

  • 27/01/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 10:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/12/2021 16:49

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2021 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2021 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2021 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 19:20

    Proferido Despacho

  • 13/10/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 12:59

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2021 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2021 11:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/05/2021 18:06

    Expedição de Carta.

  • 19/05/2021 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2021 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2021 14:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2021 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2021 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2021 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 11:36

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2021 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2021 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2021 12:42

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 12:30

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2021 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2021 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2021 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 16:38

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2021 17:42

    Decisão

  • 10/03/2021 11:44

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 18:29

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/03/2020 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 13:49

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/01/2020 13:23

    Guia Eletrônica Enviada

  • 24/01/2020 11:50

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 23/01/2020 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 23/01/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 16:30

    Guia Eletrônica Enviada

  • 23/01/2020 12:43

    Decisão

  • 22/01/2020 17:02

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2020 10:22

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2020 09:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/01/2020 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2020 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2020 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2020 08:53

    Recebido o recurso

  • 17/01/2020 17:37

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 13:31

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2020 13:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/01/2020 11:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/01/2020 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2020 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2020 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/01/2020 06:04

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

  • 22/11/2019 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2019 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2019 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2019 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2019 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/11/2019 17:16

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2019 16:34

    Proferido Despacho

  • 30/10/2019 13:38

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 19:29

    Proferido Despacho

  • 25/10/2019 15:20

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 10:23

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2019 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2019 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2019 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2019 18:07

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/09/2019 17:37

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/08/2019 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2019 13:29

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2019 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2019 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2019 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2019 14:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2019 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2019 17:46

    Decisão

  • 31/07/2019 12:51

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 10:27

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 00:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 16:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2019 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2019 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2019 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2019 15:19

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2019 02:30:00, 3ª Vara.

  • 22/07/2019 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 14:21

    Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2019 02:21:00, 3ª Vara.

  • 01/07/2019 15:04

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2019 09:58

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2019 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2019 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2019 14:14

    Protocolo Juntado

  • 30/05/2019 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2019 14:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2019 16:35

    Ato ordinatório

  • 27/05/2019 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2019 11:14

    Protocolo Juntado

  • 24/05/2019 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2019 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 10:39

    Protocolo Juntado

  • 22/05/2019 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2019 10:25

    Protocolo Juntado

  • 20/05/2019 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 15:41

    Ato ordinatório

  • 16/04/2019 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 17:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/04/2019 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2019 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2019 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2019 10:00

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 09:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/04/2019 18:56

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2019 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2019 10:05

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2019 16:31

    Ato ordinatório

  • 01/04/2019 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2019 14:47

    Protocolo Juntado

  • 25/03/2019 10:00

    Protocolo Juntado

  • 25/03/2019 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2019 09:35

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2019 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2019 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/03/2019 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2019 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2019 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2019 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2019 11:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/03/2019 11:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/03/2019 11:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/03/2019 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 17:19

    Decisão

  • 18/03/2019 14:11

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 14:08

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2019 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2019 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2019 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2019 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2019 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2019 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2019 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2019 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 20:34

    Decisão

  • 19/02/2019 17:54

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2019 02:45:00, 3ª Vara.

  • 18/02/2019 12:33

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 09:45

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2019 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 13:21

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2019 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 11:59

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/02/2019 09:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/02/2019 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2019 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2019 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/01/2019 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2019 14:39

    Recebida a denúncia

  • 29/01/2019 14:20

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 14:18

    Mudança de Classe Processual

  • 28/01/2019 17:33

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 13:31

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/01/2019 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2019 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2019 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2019 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2019 15:59

    Proferido Despacho

  • 21/01/2019 11:40

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2019 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2019 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/01/2019 13:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2019 13:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2019 13:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/01/2019 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/01/2019 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2018 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2018 10:04

    Juntada de Mandado

  • 28/12/2018 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 28/12/2018 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 28/12/2018 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2018 12:19

    Decisão

  • 28/12/2018 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2018 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2018 09:14

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2018 04:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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