04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1019898-13.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1019898-13.2024.8.26.0625; Custeio de Assistência Médica; Recorrente: Edmar Gabriel Batista Pinto; Advogada: Silvia Andrea Leite (OAB: 142843/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:18

Expedição de outros documentos.
03/09/2025 13:29

Expedição de certidão.
03/09/2025 13:27

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:39

Distribuído por sorteio
02/09/2025 15:50

Processo Cadastrado
01/09/2025 10:17

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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