22/05/2025 17:50

Ofício Juntado
16/05/2025 18:30

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/05/2025 18:29

Baixa Definitiva
16/05/2025 18:26

Petição Intermediária Juntada
16/05/2025 18:21

Unificação Pai
16/05/2025 17:05

Expedido Termo
16/05/2025 16:09

Despacho
15/05/2025 15:40

Expedido Termo
15/05/2025 13:52

E-mail expedido juntado
15/05/2025 13:51

E-mail expedido juntado
15/05/2025 13:21

Expedido Ofício
15/05/2025 12:55

Expedido Ofício
14/05/2025 18:12

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/05/2025 10:02

E-mail expedido juntado
13/05/2025 10:02

E-mail expedido juntado
12/05/2025 21:34

Expedido Certidão
12/05/2025 12:42

Protocolo Autuado em Apartado
12/05/2025 12:35

Juntada de petição
07/05/2025 17:14

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/04/2025 15:16

Expedido Termo
03/04/2025 16:10

Expedido Certidão
01/04/2025 08:36

Despacho
20/03/2025 17:42

Expedido Termo
19/03/2025 13:19

Juntada de petição
17/03/2025 15:09

Conclusos para o Relator
16/02/2025 10:15

Despacho
12/02/2025 17:29

Conclusos para o Relator
12/02/2025 16:53

Expedido Termo
06/02/2025 16:30

Juntada de petição
22/01/2025 22:54

Expedido Certidão
22/01/2025 22:46

Expedido Certidão
07/01/2025 10:05

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/01/2025 09:58

Despacho
19/12/2024 16:58

Conclusos para o Relator
19/12/2024 16:56

Conclusos para o Relator
18/12/2024 16:52

Expedido Termo
16/12/2024 16:52

Juntada de petição
04/12/2024 15:23

Expedido Certidão
03/12/2024 06:52

Despacho
29/11/2024 17:30

Conclusos para o Relator
23/10/2024 11:25

Expedido Termo
14/10/2024 14:50

Juntada de petição
02/10/2024 17:48

Expedido Certidão
30/09/2024 15:38

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/09/2024 18:03

Conclusos para o Relator
26/09/2024 18:03

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
16/09/2024 18:25

Expedido Certidão
12/09/2024 15:57

Despacho
12/09/2024 13:00

Conclusos para o Relator
11/09/2024 14:31

Juntada de petição
30/08/2024 17:38

Expedido Certidão
28/08/2024 17:35

Julgado virtualmente
25/06/2024 17:20

Conclusos para o Relator
25/06/2024 17:02

Juntada de petição
14/06/2024 17:44

Expedido Certidão
10/06/2024 10:48

Julgado virtualmente
07/05/2024 12:01

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
07/05/2024 11:48

Juntada de petição
18/04/2024 18:21

Expedido Certidão
10/04/2024 16:08

Julgado virtualmente
21/02/2024 17:01

Conclusos para o Relator
19/02/2024 17:22

Expedido Termo
16/02/2024 11:08

Expedido Certidão
15/02/2024 12:11

Despacho
05/02/2024 17:32

Conclusos para o Relator
05/02/2024 17:11

Juntada de petição
22/01/2024 18:33

Expedido Certidão
16/12/2023 15:48

Julgado virtualmente
24/11/2023 18:51

Conclusos para o Relator
24/11/2023 14:51

Juntada de petição
24/11/2023 14:50

Subprocesso Cadastrado
14/11/2023 00:00

Publicado em
13/11/2023 17:56

Prazo
13/11/2023 17:50

Expedido Certidão
09/11/2023 17:33

Acórdão registrado
09/11/2023 15:11

AcórdãoFinalizado
07/11/2023 18:51

Tira de Julgamento Juntada
07/11/2023 13:30

Não Conhecimento de recurso
07/11/2023 13:30

Julgado
26/10/2023 00:00

Publicado em
23/10/2023 18:29

Inclusão em Pauta
17/10/2023 16:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/10/2023 16:13

Despacho À Mesa
11/10/2023 18:52

Conclusos para o Relator
10/10/2023 16:57

Unificação Pai
10/10/2023 16:56

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
13/09/2023 09:56

Expedido Certidão
11/09/2023 14:11

Julgado virtualmente
19/07/2023 13:41

Conclusos para o Relator
18/07/2023 10:55

Unificação Pai
17/07/2023 17:08

Expedido Termo
07/07/2023 18:32

Expedido Certidão
05/07/2023 18:05

Despacho
03/07/2023 12:41

Conclusos para o Relator
03/07/2023 12:37

Juntada de petição
03/07/2023 12:37

Subprocesso Cadastrado
22/06/2023 18:25

Expedido Certidão
13/06/2023 18:17

Julgado virtualmente
23/05/2023 16:48

Conclusos para o Relator
23/05/2023 09:51

Juntada de petição
23/05/2023 09:51

Subprocesso Cadastrado
08/05/2023 00:00

Publicado em
05/05/2023 19:05

Prazo
05/05/2023 18:31

Expedido Certidão
20/04/2023 19:01

Acórdão registrado
20/04/2023 18:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
20/04/2023 17:58

Julgado virtualmente
17/03/2023 18:52

Julgamento Virtual Iniciado
03/02/2023 00:00

Publicado em
02/02/2023 00:00

Conclusão ao Relator
31/01/2023 15:29

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
31/01/2023 14:35

Distribuição por Sorteio
30/01/2023 00:00

Publicado em
17/01/2023 17:16

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/01/2023 17:09

Processo Cadastrado
11/01/2023 09:23

Processo encaminhado para outra Seção
10/01/2023 16:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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