01/09/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 22:34

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000012-91.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Vicente Faria -

Vistos.

Recebo o recurso inominado retro, no efeito devolutivo e suspensivo (salvo se concedida ou confirmada a tutela provisória de urgência), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se. - ADV: RENATO LUIZ COSTA DE CAMPOS (OAB 456611/SP)
25/08/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:55

Recebido o recurso
22/08/2025 13:32

Conclusos para decisão
21/08/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
06/08/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/08/2025 14:41

Conclusos para decisão
30/07/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:08

Conclusos para decisão
28/07/2025 00:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 19:37

Julgada Procedente a Ação
24/03/2025 11:22

Conclusos para julgamento
18/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
08/02/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2025 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2025 06:52

Expedição de Certidão.
07/02/2025 06:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 14:44

Conclusos para decisão
30/01/2025 20:15

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2025 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2025 08:18

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:56

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
18/01/2025 04:24

Expedição de Certidão.
10/01/2025 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2025 09:35

Expedição de Mandado.
08/01/2025 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2025 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 12:51

Conclusos para decisão
02/01/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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