29/08/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 16:40

Baixa Definitiva
28/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1146838-46.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Estrela Aquarios Ltda - Odontoprev S/A (Bradesco Dental) -

Vistos.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b) do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, as custas processuais e os honorários advocatícios.

Salienta-se que, em caso de eventual descumprimento do acordo firmado, deverá a parte interessada apresentar pedido de cumprimento de sentença em observância às normas da Corregedoria, com protocolo/instauração de incidente específico para a finalidade almejada, prosseguindo-se a execução exclusivamente no incidente distribuído.

Certifique-se desde logo o trânsito em julgado visto que não há interesse recursal.

Cumprida a referida determinação, certificada a ausência de custas processuais remanescentes e praticados todos os eventuais atos processuais pendentes de cumprimento, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se às anotações devidas.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP), ALCEU CALIXTO SILVA (OAB 154413/SP)
27/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:35

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
26/08/2025 15:28

Conclusos para julgamento
08/07/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 17:04

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 16:40

Conclusos para julgamento
10/12/2024 13:27

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 16:10

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 08:28

Juntada de Certidão
11/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:50

Expedição de Carta.
10/10/2024 16:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/10/2024 16:06

Conclusos para decisão
30/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 10:21

Conclusos para decisão
11/09/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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