TJSP - 0026729-54.2009.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 09:20
Prazo
-
29/08/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0026729-54.2009.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirassununga - Apelante: Banco do Brasil S/A (sucessor do Banco Nossa Caixa S/a) - Apelado: Arthur Bonatti (espólio) (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Deram provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
ADPF 165 DO STF.
APELAÇÃO. 1.
OBJETO RECURSAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.
AFASTADOS.
O C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).
MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. 3.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 363314/SP) - Adriana Andréa Thomaz Terossi (OAB: 175592/SP) - Rita de Cássia Siqueira Guimarães (OAB: 182289/SP) - 3º Andar -
27/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
26/08/2025 23:04
Acórdão registrado
-
26/08/2025 22:02
Julgado virtualmente
-
20/08/2025 21:33
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/08/2025 15:14
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 15:38
Prazo
-
27/11/2024 00:00
Publicado em
-
25/11/2024 11:17
Ato ordinatório
-
09/11/2024 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2024 20:51
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
04/11/2024 15:52
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
-
02/10/2024 13:58
Remetidos os Autos para Local Externo
-
25/09/2024 17:07
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
25/09/2024 17:07
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
06/11/2023 22:22
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 15:11
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
06/11/2023 15:11
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
06/11/2023 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 14:58
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
25/10/2023 14:47
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
09/10/2023 00:00
Publicado em
-
05/10/2023 11:22
Vista
-
04/10/2023 12:36
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
02/10/2023 13:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
29/09/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 13:46
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
29/09/2023 13:46
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
03/02/2023 17:51
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/01/2023 10:19
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
19/10/2022 11:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
06/07/2022 12:35
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/03/2022 15:03
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
03/08/2018 20:51
Conclusos para decisão
-
06/12/2016 14:18
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
06/12/2016 14:18
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
30/11/2016 16:37
Informação
-
30/11/2016 16:20
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
30/11/2016 16:20
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
08/11/2016 16:44
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
08/11/2016 16:44
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
01/11/2016 15:28
Informação
-
01/11/2016 13:36
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
01/11/2016 13:36
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
11/07/2016 16:09
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
11/07/2016 16:09
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
30/06/2016 12:30
Informação
-
30/06/2016 10:04
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
30/06/2016 10:04
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
28/06/2016 10:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
28/06/2016 10:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
27/06/2016 12:32
Informação
-
27/06/2016 11:29
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
27/06/2016 11:29
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
06/06/2016 13:41
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
06/06/2016 13:41
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
03/06/2016 14:50
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2016 11:45
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
03/06/2016 11:45
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
29/01/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/09/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
17/05/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
11/04/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
17/01/2012 16:50
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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17/01/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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17/01/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
06/12/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2011 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
-
13/08/2009 14:30
Conclusão
-
11/08/2009 11:02
Distribuído por sorteio
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28/07/2009 15:34
Remessa
-
21/07/2009 10:02
Publicado ato_publicado em 21/07/2009.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2009
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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