TJSP - 1501173-03.2017.8.26.0547
1ª instância - 02 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501173-03.2017.8.26.0547 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO -
Vistos.
Tendo em conta o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Ficam levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo quaisquer bloqueios realizados nos autos.
Em conformidade com os artigos 26 e 39, ambos da LEF, sem condenação de custas pela isenção que goza a Fazenda Pública.
Certifique-se, se houve o recolhimento da taxa judiciária pelo executado, fixada nos termos do artigo 4º, III, da Lei Estadual 11.608/2003, se o caso, intime-se o(a) executado(a) para que em 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento.
Com o devido pagamento, arquivem-se os autos com as formalidades legais.
Em caso de não recolhimento, expeça-se certidão para eventual cobrança das custas processuais na via administrativa, conforme disposições do Comunicado Conjunto nº 1303/2019 e Comunicado CG nº 651/2021, arquivando-se os autos a seguir.
Ante a evidente falta de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.
Observadas as formalidades legais, arquivem-se estes autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: LAÍS SALES DO PRADO E SILVA DE CAIRES (OAB 318681/SP) -
26/08/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 08:09
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
22/08/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2025 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 16:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 10:09
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
31/07/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2025 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/06/2025 07:46
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 14:11
Expedição de Carta.
-
06/06/2025 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 16:35
Bloqueio/penhora on line
-
20/03/2025 11:13
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 11:23
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 21:20
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 13:08
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
07/03/2025 10:21
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
27/04/2024 22:53
Suspensão do Prazo
-
22/02/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 19:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
-
18/01/2024 14:40
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 16:37
Bloqueio/penhora on line
-
08/08/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 16:11
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
07/06/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 11:55
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
30/11/2022 16:24
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2022 14:41
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 10:41
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2022 11:11
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/05/2022 13:04
Expedição de Carta.
-
17/05/2022 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2022 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2022 08:18
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 13:06
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 13:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2021 08:18
Expedição de Certidão.
-
05/07/2021 17:20
Expedição de Certidão.
-
05/07/2021 17:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2021 07:53
Expedição de Certidão.
-
12/01/2021 18:41
Expedição de Certidão.
-
12/01/2021 18:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/01/2020 11:58
Expedição de Carta.
-
17/01/2020 17:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2019 08:21
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2019 18:17
Expedição de Certidão.
-
12/11/2019 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/10/2019 10:25
Expedição de Carta.
-
29/10/2019 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2019 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2019 09:40
Expedição de Certidão.
-
03/06/2019 16:34
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2019 17:20
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2019 17:49
Proferido Despacho
-
23/12/2018 19:29
Suspensão do Prazo
-
11/12/2018 09:43
Expedição de Certidão.
-
10/12/2018 14:58
Conclusos para despacho
-
06/12/2018 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2018 18:52
Expedição de Certidão.
-
30/11/2018 18:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/06/2018 04:13
Suspensão do Prazo
-
26/05/2018 19:36
Expedição de Certidão.
-
15/05/2018 13:10
Expedição de Certidão.
-
15/05/2018 13:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/05/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/04/2018 08:33
Expedição de Carta.
-
25/01/2018 17:03
Proferido Despacho
-
25/01/2018 14:48
Conclusos para despacho
-
28/11/2017 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2017
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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