TJSP - 1501184-87.2024.8.26.0126

1ª instância - Criminal de Caraguatatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO VINICIUS DOS SANTOS FARIA

CPF *02.***.*32-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LEANDRO DE MATOS QUEIROZ PEREIRA

CPF *39.***.*98-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LEANDRO DE MATOS QUEIROZ PEREIRA

CPF *39.***.*98-77

LETICIA RECH TEODORO SOUZA

LUCIANA ALVES SCHMIDT

CPF *73.***.*43-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1501184-87.2024.8.26.0126Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - LeveAutor: Justiça PúblicaRéu: BRUNO VINICIUS DOS SANTOS FARIAO(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). JULIO DA SILVA BRANCHINI, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente BRUNO VINICIUS DOS SANTOS FARIA, RG 61964194, CPF *02.***.*32-62, Nascido/Nascida 01/07/1997, de cor Ignorada, com endereço à R. JP 58, 2, 58, Jardim Primavera 2A Etapa, CEP 75090-380, Anapolis - GO, por infração ao(s) artigo(s): Art. 329 "caput" c/c Art. 70 "caput" e Art. 129 § 12 todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501184-87.2024.8.26.0126, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, no dia 30 de janeiro de 2024, por volta das 15h, na Rua Antônio Valente, 100, Indaiá, nesta cidade e comarca de Caraguatatuba/SP, BRUNO VINICIUS DOS SANTOS FARIA:FATO 1: opôs-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo; FATO 2: ofendeu a integridade corporal do guarda municipal Leandro de Matos Queiroz Pereira, causando-lhe as lesões corporais descritas no laudo pericial encartado a fls. 23/24.Apurou-se que na data dos fatos o DENUNCIADO estava sendo assistido pelo Centro POP, que atende oradores de rua, quando passou a apresentar comportamento agressivo, dizendo palavras esconexas. A Guarda Municipal foi acionada e prontamente compareceu ao local dos fatos, ocasião em que o DENUNCIADO resistiu à ação dos agentes da lei e empurrou o guarda Municipal Leandro de Matos Queiroz Pereira, o qual se desequilibrou e se chocou contra o vidro de uma janela que veio a quebrar com o impacto. Além disso, o DENUNCIADO mordeu o braço de Leandro para não ser contido. Em razão das agressões praticada pelo DENUNCIADO, Leandro amargou as seguintes lesões corporais de natureza leve descritas no laudo de exame de corpo de delito: "Escoriação transversal 7 x1 cm em terço médio face posterior de antebraço esquerdo. Lesão suturada transversa 5 cm extensão em terço proximal face posterior de antebraço esquerdo. Equimose roxa típica de mordedura humana em prega anterior de cotovelo esquerdo. Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência BRUNO VINICIUS DOS SANTOS FARIA como incurso nos artigos 329 e 129, §12°, ambos do Código Penal, na forma do artigo 70 do Código Penal, requerendo que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, designando-se posteriormente dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, intimando-se as testemunhas abaixo arroladas, seguindo-se o rito procedimental ordinário, descrito nos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal, até final condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caraguatatuba, aos 08 de julho de 2025.

  • 29/08/2025 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 09:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2025 10:12

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 11:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/12/2024 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2024 11:33

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 13:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/03/2024 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 12:34

    Evoluída a classe de 278 para 283

  • 01/03/2024 12:33

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 09:32

    Recebida a denúncia

  • 14/02/2024 16:32

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 12:37

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/02/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 14:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/02/2024 14:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/02/2024 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/02/2024 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/02/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/02/2024 17:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/02/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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