TJSP - 1500403-33.2024.8.26.0557

1ª instância - 01 Criminal de Barretos

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL AUGUSTO NUNES

CPF *34.***.*19-38

MARCO AURELIO DE LIMA SANCHEZ

CPF *68.***.*82-12

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FELIPE CARLOS FALCHI SOUZA

OAB: 328167/SP

CPF *46.***.*43-61

GUSTAVO RENE MANTOVANI GODOY

OAB: 301097/SP

CPF *12.***.*19-33

GUSTAVO DE FALCHI

OAB: 315913/SP

CPF *70.***.*67-46

LUIS GUSTAVO DA SILVA PEREIRA

OAB: 356465/SP

CPF *18.***.*36-01

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS NETO

CPF *42.***.*27-20

PM - MARCELO ARAUJO DE SOUZA

PAULO ROBERTO PEDRO

CPF *79.***.*17-34

JULIANA DE SOUZA PEDRO

CPF *10.***.*82-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500403-33.2024.8.26.0557 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCO AURELIO DE LIMA SANCHEZ - Considerando que no Boletim de Ocorrência de fls. 10/14, assim como no Auto de Exibição e Apreensão de fls. 17/18, não há qualquer informação acerca de eventual apreensão da motocicleta mencionada na petição de fls. 680/681, julgo prejudicado o pedido.

    Arquivem-se os autos com as anotações devidas. - ADV: LUIS GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (OAB 356465/SP)

  • 27/08/2025 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 15:34

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 19:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 05:12

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2025 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 11:25

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2025 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2025 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2025 07:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 18:14

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2025 18:14

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2025 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2025 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2025 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 14:59

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 15/04/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 08:56

    Mudança de Magistrado

  • 10/04/2025 15:20

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2025 08:59

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 06:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 14:49

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/03/2025 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2025 11:58

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 17:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/03/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 11:33

    Expedição de Alvará.

  • 19/03/2025 11:33

    Expedição de Alvará.

  • 19/03/2025 11:06

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 12/03/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 10:23

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2025 15:13

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/02/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2025 10:09

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2025 00:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2025 15:41

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/01/2025 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 12:58

    Mudança de Magistrado

  • 13/12/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 18:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2024 19:09

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2024 19:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 19:08

    Juntada de Ofício

  • 19/11/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 05:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/11/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 15:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/11/2024 15:34

    Protocolo Juntado

  • 03/11/2024 22:23

    Expedição de Ofício.

  • 02/11/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 09:56

    Ato ordinatório

  • 01/11/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 09:56

    Ato ordinatório

  • 01/11/2024 09:53

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2024 09:52

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 09:36

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2024 09:36

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2024 09:36

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 15:43

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 21:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2024 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2024 15:14

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2024 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2024 15:13

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2024 15:06

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2024 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2024 15:06

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2024 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2024 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2024 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2024 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 16:24

    Ato ordinatório

  • 10/09/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2024 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2024 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2024 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2024 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 21:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 12:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2024 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 23/08/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 17:42

    Ato ordinatório

  • 02/08/2024 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2024 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2024 16:05

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2024 15:48

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2024 15:48

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 16:30

    Protocolo Juntado

  • 17/07/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 10:08

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2024 16:34

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 15:55

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 01/07/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 17:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/06/2024 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 08:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 08:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2024 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 14:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2024 14:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2024 14:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2024 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/06/2024 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/06/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2024 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2024 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2024 08:03

    Mudança de Magistrado

  • 31/05/2024 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 07:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 30/05/2024 23:18

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2024 18:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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