TJSP - 1005570-69.2019.8.26.0038
1ª instância - 01 Civel de Araras
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1005570-69.2019.8.26.0038/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araras - Embargte: Banco Santander (Brasil) S/A - Embargdo: Aparecido Donizetti Fiori (Justiça Gratuita) - Embargda: Rosemeire de Fátima Bonfanti Fiori (Justiça Gratuita) -
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão (fls. 277 dos autos principais) que determinou que o autor-apelante, ora embargante, complementasse o recolhimento do valor preparo.
Anotada a intimação dos embargados para manifestação, os embargos comportam acolhimento.
Verifica-se que a decisão determinou a complementação do preparo com base no cálculo realizado em primeira instância Não obstante, o preparo deve corresponder a 4% do proveito econômico pretendido, que, na hipótese, é o valor relativo às despesas do imóvel cujo ressarcimento requer o embargante, equivalente a R$. 3.832,21, sendo, portanto, suficiente o preparo recolhido.
Ante o exposto, os embargos são acolhidos a fim de que se afaste a determinação de complementação do preparo. - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Advs: Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB: 113791/SP) - Alex Sandro da Silva (OAB: 254225/SP) - Marcos Roberto Luiz (OAB: 124669/SP) - 3º andar -
30/06/2025 18:21
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 17:58
Realizado cálculo de custas
-
27/06/2025 16:05
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/06/2025 18:08
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/06/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 04:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 16:51
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 18:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
13/05/2025 18:55
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 16:35
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 09:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/05/2025 16:24
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 07:07
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 11:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/04/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 21:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2025 16:18
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 15:00
Remetido ao DJE para Republicação
-
20/03/2025 18:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/03/2025 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 12:44
Julgada Procedente a Ação
-
17/02/2025 14:03
Conclusos para julgamento
-
24/01/2025 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2024 08:10
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 13:32
Conclusos para julgamento
-
13/08/2024 10:02
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 06:37
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 06:36
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 15:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/06/2024 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 12:31
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 12:31
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 10:02
Apensado ao processo
-
03/12/2023 00:34
Suspensão do Prazo
-
20/11/2023 21:09
Suspensão do Prazo
-
19/10/2023 21:55
Suspensão do Prazo
-
11/10/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 11:10
Autos no Prazo
-
14/10/2022 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2022 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2022 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 13:51
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 13:50
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 15:18
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2021 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2021 17:17
Decisão
-
20/08/2021 13:35
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 13:35
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 00:04
Suspensão do Prazo
-
31/03/2021 11:53
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2021 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2021 18:06
Proferido Despacho
-
03/02/2021 15:47
Conclusos para despacho
-
26/01/2021 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2020 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2020 14:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2020 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2020 18:39
Proferido Despacho
-
12/11/2020 17:55
Juntada de Petição de Réplica
-
28/10/2020 23:39
Suspensão do Prazo
-
26/10/2020 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2020 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2020 12:00
Conclusos para despacho
-
15/10/2020 11:57
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2020 11:57
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2020 09:26
Decisão
-
07/10/2020 10:13
Conclusos para despacho
-
06/10/2020 18:17
Juntada de Petição de contestação
-
25/09/2020 22:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/09/2020 18:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/09/2020 14:48
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2020 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2020 17:36
Expedição de Carta.
-
04/09/2020 17:32
Expedição de Carta.
-
03/09/2020 14:08
Decisão
-
02/09/2020 10:22
Conclusos para despacho
-
27/08/2020 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2020 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2020 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2020 20:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/04/2020 15:49
Conclusos para despacho
-
07/04/2020 15:48
Expedição de Certidão.
-
04/04/2020 00:19
Suspensão do Prazo
-
23/01/2020 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2019 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2019 11:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/11/2019 16:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/11/2019 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2019 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2019 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2019 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2019 15:19
Decisão
-
07/10/2019 10:42
Conclusos para despacho
-
04/10/2019 18:06
Proferido Despacho
-
04/10/2019 17:29
Conclusos para despacho
-
03/10/2019 13:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/10/2019 13:01
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/10/2019 12:59
Juntada de Certidão
-
03/10/2019 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/10/2019 11:04
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2019 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2019 16:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
03/09/2019 18:19
Conclusos para despacho
-
03/09/2019 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2019
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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