TJSP - 1021652-82.2024.8.26.0562
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021652-82.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Edvaldo Lino da Silva - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS.
REPARAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
RECURSO DA PARTE AUTORA.
DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE AS CONTRATAÇÕES FORAM FEITAS POR DISPOSITIVO PREVIAMENTE CADASTRADO PELO CORRENTISTA E DE QUE ELE COSTUMAVA SE UTILIZAR DESSE MEIO PARA MOVIMENTAÇÃO DE SUA CONTA BANCÁRIA.
INTELIGÊNCIA DO ART. 370 E ART. 1.013, § 3º, I, DO CPC.
RESPONSABILIZAÇÃO DO BANCO QUANTO AO RESSARCIMENTO DO DANO MATERIAL.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Talita Agria Pedroso (OAB: 178935/SP) - Thaynara Rodrigues Guerreiro dos Santos (OAB: 436976/SP) - Ronaldo Fraiha Filho (OAB: 154053/MG) - 16º Andar, Sala 1607 -
26/08/2025 11:49
Prazo
-
26/08/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
25/08/2025 18:12
Julgado Virtualmente
-
22/08/2025 11:31
Julgamento Virtual Iniciado
-
31/01/2025 09:35
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 00:00
Publicado em
-
13/01/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 09:28
Distribuído por sorteio
-
10/01/2025 11:07
Processo Cadastrado
-
19/12/2024 13:47
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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