06/09/2025 08:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018200-87.2024.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Adina Elen Aparecida Dantas dos Santos Chagas - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.

PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE BAIXA DO VÍNCULO DA AUTORA COM A SUA EXONERAÇÃO, O QUE IMPOSSIBILITOU O INDEFERIMENTO DO SALÁRIO MATERNIDADE.

NÃO COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS.

REDUÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Victória Vitti de Laurentiz (OAB: 393965/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:54

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 15:47

Julgado Virtualmente
21/08/2025 17:03

Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2025 08:54

Conclusos para despacho
14/07/2025 07:35

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:19

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:20

Expedido Termo de Intimação
03/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:57

Expedido Termo de Intimação
03/07/2025 11:52

Distribuído por sorteio
02/07/2025 12:07

Processo Cadastrado
30/06/2025 11:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001231-14.2024.8.26.0619

Cristiano Geciro Moreira

Josemar Cirilo

Advogado: Vitor Matinata Berchielli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2017 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0000134-75.2015.8.26.0301

Isac Ferreira da Silva

Imobiliaria Del Gilgio LTDA

Advogado: Tania Silveira Lorencini Rossi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2015 10:28

Exibir Processo

Processo nº 4012763-85.2025.8.26.0002

Humberto Matias Alves Silva

Matarazzo Private LTDA.

Advogado: Vagner Emanuelo Ferreira Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0005119-36.2025.8.26.0625

Roberto de Jesus

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mara de Brito Filadelfo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 1018200-87.2024.8.26.0037

Adina Elen Aparecida Dantas dos Santos C...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Victoria Vitti de Laurentiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/12/2024 11:00

Exibir Processo