27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005045-68.2024.8.26.0408 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ourinhos - Recorrente: Banco Pine S/A - Recorrido: Luiz Carlos Vieira - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO - GOLPE PRATICADO POR TERCEIROS - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO BANCO PINE - DESERÇÃO DO RECURSO DA CORRÉ FACTA FINANCEIRA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA R.

SENTENÇA HOSTILIZADA NÃO ARROSTADOS - MANUTENÇÃO DO DECISUM, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Caroline Bordinhon Marcatti (OAB: 375226/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 11:55

Prazo
26/08/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 15:00

Julgado Virtualmente
19/08/2025 09:55

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 09:41

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:27

Distribuído por sorteio
06/08/2025 11:28

Processo Cadastrado
01/08/2025 16:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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