27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001658-86.2024.8.26.0459 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pitangueiras - Recorrente: Entrevias Concessionária de Rodovias S/A - Recorrido: Fabricio Bruno Hermini - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

VEÍCULO ATINGIDO POR ANIMAL NA PISTA.

IMPUTAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO.

COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA PARA MATÉRIA.

INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 165 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA E REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DE FAZENDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) - Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP) - Vilson Corbo Júnior (OAB: 168173/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 09:38

Prazo
26/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 14:50

Julgado Virtualmente
13/08/2025 19:57

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:55

Prazo
24/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:00

Despacho
24/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:06

Distribuído por sorteio
23/07/2025 16:51

Processo Cadastrado
22/07/2025 12:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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