27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000520-55.2025.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Aparecido Graciano Pereira - Recorrido: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO - DESCABIMENTO REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO NOS TERMOS DO ART. 42 DO CDC NÃO INCIDÊNCIA COBRANÇA REALIZADA E IMPUGNADA QUE ERA VALIDADA PELO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ATÉ A DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO MESMO AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ OU DE ENGANO INJUSTIFICÁVEL DA RECORRIDA A JUSTIFICAR A REPETIÇÃO DOBRADA DANO MORAL INOCORRÊNCIA ENGANO JUSTIFICÁVEL, ANTE A EXISTÊNCIA DE CONTRATO QUE JUSTIFICAVA O DESCONTO, ATÉ A DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO MESMO - SIMPLES RESISTÊNCIA À PRETENSÃO NÃO ENSEJA A CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS, MAS APENAS FAZ SURGIR O LITÍGIO, QUE ENSEJA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER REPERCUSSÃO MAIS GRAVE DECORRENTE DOS FATOS NARRADOS - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Claudia Batista da Rocha (OAB: 104458/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 09:38

Prazo
26/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:05

Julgado Virtualmente
15/08/2025 11:54

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 15:32

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:16

Distribuído por competência exclusiva
23/06/2025 14:09

Processo Cadastrado
18/06/2025 09:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014469-98.2024.8.26.0032

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Exclusive Aracatuba Comercio de Colchoes...

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1035107-51.2023.8.26.0562

Banco J. Safra S/A

Hailton Correa Muniz

Advogado: Andre Luis Fedeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/12/2023 08:01

Exibir Processo

Processo nº 1010483-44.2025.8.26.0019

Liliane Lino de Oliveira

Mercantil do Brasil Financeira SA Credit...

Advogado: Tiago dos Santos Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 1034368-49.2022.8.26.0001

Banco Santander

Diego Adelino de Lima 42101252880 (Mm Ve...

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2022 13:49

Exibir Processo

Processo nº 1000520-55.2025.8.26.0037

Aparecido Graciano Pereira

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Claudia Batista da Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2025 10:30

Exibir Processo