20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034368-49.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para condenar DIEGO ADELINO DE LIMA (MM VEICULOS) a pagar à parte autora o valor de R$ 4.107,90 (quatro mil, cento e sete reais e noventa centavos), devidamente corrigido pelo IPCA e com juros de mora nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil (SELIC - IPCA), ambos contados a partir de setembro de 2022 (data em que confeccionado o cálculo de fls. 62).

Assim, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em virtude da sucumbência, arcará a parte ré com o pagamento de custas e despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, considerando o trabalho realizado pelo advogado, a natureza e importância da causa, o tempo exigido para o seu serviço e o zelo profissional; devidamente corrigido pelo IPCA desde a prolação da sentença e com juros de mora nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil (SELIC - IPCA), a partir do trânsito em julgado dessa decisão.

P.I.C. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
19/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:11

Julgada Procedente a Ação
17/07/2025 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 18:49

Conclusos para julgamento
14/07/2025 18:47

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:22

Suspensão do Prazo
10/04/2025 10:52

Juntada de Mandado
10/04/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 22:01

Expedição de Mandado.
05/11/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 16:21

Conclusos para despacho
02/10/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 12:17

Ato ordinatório
23/06/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 13:07

Juntada de Certidão
08/06/2024 14:59

Expedição de Carta.
17/05/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 03:14

Conclusos para despacho
23/02/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/12/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 04:14

Suspensão do Prazo
09/09/2023 13:45

Expedição de Mandado.
09/08/2023 02:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 10:32

Ato ordinatório
26/04/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2023 23:51

Expedição de Carta.
07/03/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 10:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/02/2023 15:45

Conclusos para decisão
16/02/2023 15:22

Conclusos para despacho
03/11/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 15:45

Determinada a Emenda à Petição Inicial
24/10/2022 14:35

Conclusos para decisão
24/10/2022 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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