26/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012182-10.2025.8.26.0562 (processo principal 1018499-51.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Processo e Procedimento - Walkiria Corrêa Delgado - Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - Manifeste-se Walkiria Corrêa Delgado sobre o(s) novo(s) documento(s) juntado(s) aos autos às fls. 31/35, no prazo de 15 dias.

IMPORTANTE: As petições e documentos deverão ser classificados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos (Art. 1.197 - NSCGJ). - ADV: LUIZ CARLOS DELGADO (OAB 155814/SP), FÁBIO PEREIRA LEME (OAB 177996/SP), AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP)
25/08/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 14:45

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012182-10.2025.8.26.0562 (processo principal 1018499-51.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Processo e Procedimento - Walkiria Corrêa Delgado - Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico -

Vistos.

A sentença ordenou o atendimento integral da parte enquanto persistente a enfermidade (fls. 185, autos principais): "...

Desse modo, é abusiva a negativa de fornecimento de prestação de serviços home care, pois uma vez prescrito como necessário ao restabelecimento do paciente pelo profissional responsável, como no caso em análise, este deve ser coberto pelo plano de saúde.

Igualmente merece acolhimento o pedido de fls. 159/161, qual seja a prestação de três sessões de fonoaudiologia prescritos (fl. 164).

Tal cobertura deverá atingir a todos os procedimentos de home care relacionados à enfermidade da autora que eventualmente poderão ser prescritos por seu médico assistente, porquanto persistir a enfermidade da paciente. ...".

Ante a concordância do MP e os documentos de fls. 04/14, defiro o pedido de intimação da executada para que autorize à exequente o exame denominado "PCR para gastroenterites nas fezes", a fim de viabilizar os tratamentos da exequente em home care.

A parte requerida deverá emitir guia ou documento que o valha para que se cumpra, no prazo de dois dias corridos (úteis ou não) o comando judicial, contados da intimação pessoal ou recebimento da decisão/ofício, sob pena de multa diária no valor de R$500,00, por dia de atraso, observado o limite de R$15.000,00 (súmula 410 do STJ).

Servirá a presente decisão como ofício, cabendo à exequente o encaminhamento do ofício.

Ciência ao MP.

Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS DELGADO (OAB 155814/SP), AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP), FÁBIO PEREIRA LEME (OAB 177996/SP)
20/08/2025 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 13:53

Recebida a Petição Inicial
18/08/2025 16:21

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 12:37

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:29

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2018

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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