10/09/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:44

Conclusos para despacho
10/09/2025 15:38

Realizado cálculo de custas
26/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000556-11.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Márcio Motta - BANCO DO BRASIL SA -

Vistos.

Fls. 150/156: Ciente do retorno dos autos e do v. acórdão proferido pela C. 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que conheceu do recurso de apelação interposto pelo requerido e, na parte conhecida, negou provimento, mantendo a sentença exarada às fls. 89/92 tal qual lançada, somente majorando os honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Assim, diante do trânsito em julgado certificado, manifeste-se o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento, observando que eventual execução de cumprimento de sentença deverá ser interposta por meio digital pelo peticionamento eletrônico (cód. 156), conforme Provimento 16/2016 e Comunicado 438/2016, ambos da Corregedoria Geral de Justiça publicados no DJE em 04/04/2016.

Com a propositura do cumprimento de sentença deverá o exequente providenciar o cálculo atualizado da dívida e as custas, se houver, para efetivação do ato de intimação do devedor.

Observo que nestes autos foram concedidos os benefícios da justiça gratuita ao autor/vencedor (fls. 28/29).

Sem prejuízo e, segundo o Provimento CG 29/2021 e artigos 1092/1103 da NSCGJ, ficarão a cargo do vencido as custas e despesas processuais não recolhidas em razão da gratuidade concedida à parte vencedora, se acaso também não possua esse benefício.

Assim, apurem-se as custas e despesas do processo devidas pela parte vencida.

Após, comprove o réu/vencido o recolhimento das custas e despesas, especificamente em seus códigos, quer para guia DARE, quer para o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, ou outras contribuições e convênios, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Findo o prazo, deverá a Serventia certificar se houve ou não o recolhimento correto das mencionadas custas.

Em caso negativo, expeça-se certidão de inscrição na dívida pública referente à taxa judiciária não paga e, com relação às demais despesas processuais, tornem os autos conclusos.

Havendo o recolhimento de todas as custas e taxas, após a certificação pela Serventia, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CLÉCIO SANTANA DE ALMEIDA (OAB 452639/SP)
25/08/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 08:47

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/06/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:44

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 23:48

Julgada Procedente a Ação
15/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
06/11/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 14:16

Expedição de Certidão.
27/09/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:48

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:33

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:41

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:39

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:30

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 08:54

Juntada de Certidão
10/05/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 09:51

Expedição de Carta.
09/05/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 16:51

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2024 16:25

Conclusos para decisão
08/02/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:35

Conclusos para despacho
14/01/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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