STJ - 0027026-38.2005.8.26.0053

15/10/2020 20:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

15/10/2020 20:17

Transitado em Julgado em 15/10/2020

31/08/2020 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2020

28/08/2020 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/08/2020 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2020

28/08/2020 16:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e não-provido

28/08/2020 16:10

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO para não conhecer do Recurso Especial

31/01/2019 13:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

31/01/2019 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

11/01/2019 09:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO