TJSP - 1500030-57.2019.8.26.0272
1ª instância - 02 Cumulativa de Itapira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 10:02
Expedição de Mandado.
-
22/08/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500030-57.2019.8.26.0272 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - NELSON TOMAS FILHO -
Vistos.
Tendo em vista a inércia da Defesa em manifestar-se, HOMOLOGO o cálculo à fl. 692 para que produza efeitos jurídicos.
Intime-se o sentenciado para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da multa penal de 727,51 UFESPs, no valor de R$ 26.932,53 (vinte e seis mil novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e três centavos), e para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento das custas processuais (100 UFESP), no valor de R$ 3702,00 (três mil setecentos e dois reais), através de guia gerada no portal eletrônico do tribunal.
O pagamento da multa penal deverá ser efetuado na Conta Corrente n° 139.521-1, Agência 1897-X, do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, junto ao Banco do Brasil S/A.
Tão logo efetuados os pagamentos, o sentenciado deverá fornecer ao Cartório do 2º Ofício Judicial os recibos de pagamento ou encaminhá-los via e-mail ([email protected]), para juntada aos autos, sob pena de execução. - ADV: THIERS RIBEIRO DA CRUZ (OAB 384031/SP) -
21/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:59
Homologado o Cálculo
-
11/07/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 14:07
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 14:18
Expedição de Ofício.
-
22/01/2025 14:18
Expedição de Ofício.
-
22/01/2025 14:18
Expedição de Ofício.
-
21/01/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2025 15:10
Ato ordinatório
-
17/01/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2024 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 21:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2024 14:48
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 13:24
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2024 10:07
Suspensão do Prazo
-
07/11/2023 19:51
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 16:05
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 15:57
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 15:57
Juntada de Ofício
-
26/10/2023 15:57
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 15:57
Juntada de Ofício
-
20/10/2023 14:13
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
08/03/2023 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
08/03/2023 16:28
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 16:28
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
15/02/2023 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2023 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 13:01
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 08:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2022 08:53
Juntada de Mandado
-
09/09/2022 16:37
Expedição de Mandado.
-
10/08/2022 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2022 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 14:50
Conclusos para despacho
-
05/08/2022 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 11:44
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2022 11:33
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/07/2022 06:34
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2022 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2022 15:12
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2022 14:33
Recebido o recurso
-
19/07/2022 14:01
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/07/2022 13:21
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2022 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 15:24
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
17/03/2022 17:38
Conclusos para julgamento
-
17/03/2022 17:24
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/03/2022 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2022 17:28
Proferido Despacho
-
11/03/2022 17:50
Conclusos para despacho
-
21/01/2022 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2022 10:07
Juntada de Mandado
-
12/01/2022 17:14
Expedição de Mandado.
-
11/01/2022 15:33
Proferido Despacho
-
07/01/2022 13:35
Conclusos para despacho
-
07/01/2022 10:52
Expedição de Certidão.
-
06/01/2022 20:27
Conclusos para despacho
-
21/10/2021 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2021 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2021 16:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/10/2021 19:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/10/2021 17:30
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 17:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2021 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2021 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2021 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2021 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2021 15:02
Ato ordinatório
-
25/08/2021 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 11:38
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 18:59
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 18:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2021 18:58
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 11:31
Expedição de Ofício.
-
10/08/2021 13:27
Expedição de Mandado.
-
06/08/2021 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2021 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2021 18:31
Ato ordinatório
-
14/07/2021 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 16:28
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2021 01:00:00, 2ª Vara.
-
28/06/2021 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2021 10:30
Juntada de Mandado
-
24/06/2021 13:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2021 14:25
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2021 14:12
Expedição de Ofício.
-
22/06/2021 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2021 18:41
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 16:44
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2021 17:28
Proferido Despacho
-
03/05/2021 16:39
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2021 01:30:00, 2ª Vara.
-
26/03/2021 11:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2021 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2021 13:51
Ato ordinatório
-
09/02/2021 18:49
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 15/06/2021 04:15:00, 2ª Vara.
-
09/02/2021 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2021 15:02
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2021 14:40
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2021 14:40
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 10:34
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2021 17:42
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2021 17:35
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2021 17:35
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2021 10:34
Expedição de Ofício.
-
19/01/2021 10:34
Expedição de Ofício.
-
18/01/2021 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2021 10:37
Juntada de Mandado
-
18/01/2021 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2021 10:37
Juntada de Mandado
-
12/01/2021 18:45
Expedição de Mandado.
-
12/01/2021 18:45
Expedição de Mandado.
-
26/10/2020 10:37
Proferido Despacho
-
23/10/2020 17:05
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2021 02:00:00, 2ª Vara.
-
14/10/2020 11:14
Conclusos para decisão
-
12/10/2020 19:06
Conclusos para despacho
-
11/10/2020 19:42
Expedição de Certidão.
-
11/08/2020 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2020 15:59
Expedição de Certidão.
-
10/08/2020 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2020 10:38
Suspensão do Prazo
-
02/07/2020 13:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2020 13:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2020 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2020 11:35
Juntada de Mandado
-
16/06/2020 14:10
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2020 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2020 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2020 13:04
Expedição de Ofício.
-
15/06/2020 13:04
Expedição de Ofício.
-
12/06/2020 14:21
Expedição de Mandado.
-
12/06/2020 13:47
Proferido Despacho
-
18/04/2020 22:58
Suspensão do Prazo
-
27/03/2020 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2020 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2020 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2020 09:42
Juntada de Mandado
-
27/03/2020 09:42
Juntada de Mandado
-
27/03/2020 09:42
Juntada de Mandado
-
17/03/2020 14:37
Expedição de Mandado.
-
17/03/2020 14:28
Expedição de Ofício.
-
17/03/2020 14:28
Expedição de Ofício.
-
17/03/2020 14:28
Proferido Despacho
-
17/03/2020 14:24
Expedição de Mandado.
-
17/03/2020 14:24
Expedição de Mandado.
-
16/03/2020 16:17
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2020 02:00:00, 2ª Vara.
-
26/11/2019 13:19
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2019 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2019 16:33
Juntada de Mandado
-
01/11/2019 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2019 17:11
Juntada de Mandado
-
25/10/2019 17:08
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2019 14:38
Juntada de Ofício
-
23/10/2019 10:08
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2019 09:59
Expedição de Carta precatória.
-
23/10/2019 09:55
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2019 09:54
Expedição de Ofício.
-
23/10/2019 09:51
Juntada de Ofício
-
23/10/2019 09:41
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2019 09:37
Expedição de Ofício.
-
22/10/2019 17:50
Expedição de Mandado.
-
22/10/2019 17:50
Expedição de Mandado.
-
21/10/2019 10:40
Apensado ao processo
-
21/10/2019 10:37
Incidente Processual Instaurado
-
21/10/2019 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2019 13:18
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2019 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2019 20:05
Recebida a denúncia
-
11/10/2019 12:34
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2020 02:00:00, 2ª Vara.
-
08/10/2019 09:59
Conclusos para despacho
-
27/09/2019 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2019 09:50
Expedição de Certidão.
-
26/09/2019 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2019 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2019 13:39
Conclusos para despacho
-
11/09/2019 14:54
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2019 14:53
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 12:27
Expedição de Certidão.
-
01/08/2019 12:30
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2019 02:40
Suspensão do Prazo
-
27/06/2019 13:54
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2019 11:27
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2019 11:24
Expedição de Carta precatória.
-
03/05/2019 21:45
Expedição de Certidão.
-
24/04/2019 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2019 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2019 19:28
Proferido Despacho
-
22/04/2019 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2019 11:44
Expedição de Certidão.
-
22/04/2019 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2019 14:06
Conclusos para despacho
-
16/04/2019 14:05
Expedição de Certidão.
-
05/04/2019 11:49
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2019 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2019 18:58
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2019 18:58
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2019 18:32
Juntada de Alvará
-
26/03/2019 12:38
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2019 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2019 18:34
Juntada de Ofício
-
25/03/2019 16:29
Expedição de Alvará.
-
25/03/2019 16:29
Proferido Despacho
-
25/03/2019 14:52
Concedido o Habeas Corpus
-
25/03/2019 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2019 15:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/03/2019 15:10
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2019 15:10
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2019 18:58
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2019 13:19
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2019 18:16
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2019 16:05
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2019 14:32
Expedição de Certidão.
-
22/02/2019 14:30
Expedição de Ofício.
-
22/02/2019 14:26
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2019 14:20
Expedição de Ofício.
-
22/02/2019 14:19
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2019 14:16
Expedição de Ofício.
-
22/02/2019 14:15
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2019 14:00
Expedição de Carta precatória.
-
22/02/2019 13:44
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2019 17:45
Expedição de Ofício.
-
20/02/2019 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2019 13:59
Mudança de Classe Processual
-
17/02/2019 13:57
Decisão
-
11/02/2019 09:30
Conclusos para despacho
-
09/02/2019 17:11
Conclusos para despacho
-
07/02/2019 17:42
Apensado ao processo
-
07/02/2019 17:41
Incidente Processual Instaurado
-
05/02/2019 17:37
Juntada de Petição de Denúncia
-
04/02/2019 19:44
Expedição de Certidão.
-
04/02/2019 19:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2019 18:11
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2019 16:46
Proferido Despacho
-
23/01/2019 13:25
Juntada de Mandado
-
22/01/2019 16:28
Conclusos para decisão
-
21/01/2019 11:59
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2019 14:10
Expedição de Mandado.
-
18/01/2019 13:49
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
18/01/2019 13:44
Decretada a prisão preventiva
-
18/01/2019 13:19
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2019 09:11
Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/01/2019 12:30:00, 2ª Vara.
-
17/01/2019 18:11
Juntada de Ofício
-
17/01/2019 15:50
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2019 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2019
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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