26/06/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 17:03

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:02

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:44

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:08

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 05:04

Suspensão do Prazo
25/03/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 22:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:40

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:21

Conclusos para despacho
23/10/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2024 00:44

Juntada de Mandado
10/08/2024 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 09:13

Expedição de Mandado.
11/07/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 07:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 07:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 01:30

Suspensão do Prazo
22/03/2024 15:39

Expedição de Mandado.
21/03/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 16:04

Expedição de Certidão.
14/02/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 08:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 08:26

Expedição de Certidão.
20/12/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 06:27

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:04

Expedição de Carta.
11/12/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 13:38

Expedição de Certidão.
23/11/2023 13:36

Desapensado do processo
14/11/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 15:02

Expedição de Certidão.
30/10/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 22:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 14:55

Conclusos para despacho
13/09/2023 10:34

Conclusos para despacho
30/08/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Helio Alonso Filho (OAB 120596/SP), Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Claudia dos Reis Rodrigues Sabino (OAB 364679/SP), Rafael Alexandre de Lima Feige (OAB 431949/SP), Jeferson Vinicius de Lima Feige (OAB 436646/SP) Processo 1007780-52.2023.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Parque Bonardi - Exectda: Carolaine Fernanda Marques -

Vistos.

Concedo à co-executada CAROLINE FERNANDA MARQUES os benefícios da gratuidade da justiça, anotando-se.

Quanto ao mais, cabe aqui analisar o pedido feito pela referida co-executada às fls. 161/172, buscando o desbloqueio do procedimento levado a efeito pelo SISBAJUD nas contas bancárias existentes em seu nome junto ao BANCO SANTANDER S.A. e à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, alegando que teria recaído sobre conta por meio da qual recebe o seu salário (conta nº 0033 0505 0000105302499), bem como em conta de natureza poupança (conta nº 1996 000766184552-1).

Decido.

Verifico, pelos detalhamentos de fls. 143/148, 149/153 e 154/158, que o bloqueio pelo sistema SISBAJUD realmente recaiu sobre as contas mencionadas, podendo ser observado que, na primeira, de fato a já nominada co-executada recebe seus rendimentos, como se infere dos documentos juntados às fls. 177/181, 182/203 e 205/211, cuja medida obviamente esbarra no impedimento contido no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil.

A propósito, já se decidiu que "não é possível penhora de saldo em conta-corrente bancária, se proveniente de salário" (JTA 148/160).

Sendo assim, defiro, ao menos em parte, o pedido formulado pela co-executada CAROLINE FERNANDA MARQUES às fls. 161/172, determinando que a Serventia proceda ao incontinenti desbloqueio junto ao SISBAJUD das quantias encontradas junto ao BANCO SANTANDER S/A.

Por outro lado, no tocante ao bloqueio junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, determino à referida co-executada que traga para os autos extrato(s) completo(s) da(s) conta(s) onde ocorreu(ram) o(s) bloqueio(s) mencionado(s) em sua impugnação, uma vez que daquele apresentado às fls. 262 não é possível aferir qualquer constrição, tampouco aquilatar-se os dados de identificação da referida conta em que teria(m) ocorrido. 3.

Sem prejuízo, sobre os demais aspectos da impugnação apresentada pela co-executada CAROLINE FERNANDA MARQUES às fls. 161/172, pronuncie-se o exequente.

Dilig.

Int.
28/08/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 16:20

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:09

Conclusos para decisão
25/08/2023 09:28

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:43

Conclusos para despacho
18/08/2023 14:01

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:05

Apensado ao processo
17/08/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 12:11

Remetido ao DJE para Republicação
16/08/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 12:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/07/2023 13:51

Bloqueio/penhora on line
28/07/2023 13:42

Conclusos para decisão
07/07/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 22:28

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 21:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 23:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 17:06

Conclusos para despacho
26/05/2023 17:02

Conclusos para despacho
25/05/2023 18:17

Expedição de Certidão.
16/04/2023 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2023 10:46

Expedição de Carta.
04/04/2023 10:46

Expedição de Carta.
31/03/2023 22:51

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 11:13

Conclusos para decisão
31/03/2023 11:07

Conclusos para despacho
31/03/2023 11:03

Expedição de Certidão.
31/03/2023 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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