TJSP - 0003412-48.2009.8.26.0575
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 09:20
Prazo
-
29/08/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003412-48.2009.8.26.0575 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Pardo - Apelante: Banco do Brasil S/A (Sucessor de Banco Nossa Caixa S/A - Apelado: Gilmar Godoi - Apelado: Isabel Godoy - Apelado: Gonçalo Sebastião - Apelado: Sonia Maria Godoi Sebastião - Apelado: Reinaldo Godoy - Apelado: Maria do Carmo Vieira Godoi - Apelado: Anivaldo Belarmino - Apelado: Elisabete Aparecida Godoy Belarmino - Apelado: Djalma Godoy - Apelado: Neide Aparecida de Freitas Godoy - Apelado: Mateus Godoy - Apelado: Rosineide Feliciano de Almeida Godoy - Apelado: Maria Aparecida Godoy de Oliveira - Apelado: João Batista de Oliveira - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Deram provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
ADPF 165 DO STF.
APELAÇÃO. 1.
OBJETO RECURSAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.
AFASTADOS.
O C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).
MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. 3.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Miguel Augusto Gonçalves de Pauli (OAB: 262122/SP) - 3º Andar -
27/08/2025 13:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
26/08/2025 23:04
Acórdão registrado
-
26/08/2025 22:04
Julgado virtualmente
-
20/08/2025 18:41
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/08/2025 15:01
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 00:00
Publicado em
-
09/04/2025 15:54
Prazo
-
09/04/2025 10:52
Ato ordinatório
-
01/11/2024 06:40
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
31/10/2024 15:34
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
-
07/10/2024 16:17
Remetidos os Autos para Local Externo
-
26/09/2024 12:19
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
26/09/2024 12:19
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
03/02/2023 17:37
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/01/2023 10:02
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
07/10/2022 17:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
06/07/2022 11:16
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/03/2022 14:58
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
03/08/2018 20:48
Conclusos para decisão
-
23/06/2016 09:49
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
23/06/2016 09:49
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
16/06/2016 12:21
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2016 17:18
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
08/06/2016 17:18
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
01/06/2016 14:17
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
01/06/2016 14:17
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
30/05/2016 16:30
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2016 12:18
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
17/05/2016 12:18
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
29/01/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
17/09/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
22/05/2012 14:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
22/05/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
22/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
17/05/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
17/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
27/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
11/04/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
06/04/2010 00:00
Publicado em
-
05/04/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
05/04/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
05/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
-
30/03/2010 00:00
Distribuído por sorteio
-
25/03/2010 00:00
Publicado em
-
22/03/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
-
17/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
16/03/2010 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2010
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1060886-68.2025.8.26.0002
Banco Bradesco S/A
Camila Oliveira
Advogado: Wanderley Romano Donadel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2025 11:48
Processo nº 1003567-17.2016.8.26.0566
Renato Antonio Alves dos Santos
Banco do Brasil S/A
Advogado: Gustavo Ferreira do Val
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/03/2016 18:10
Processo nº 1005427-11.2024.8.26.0457
Companhia Habitacional Regional de Ribei...
Ana Lucia da Silva
Advogado: Everaldo Marcos de Lima Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/12/2024 11:32
Processo nº 1019611-43.2023.8.26.0477
Renata Ferreira Berbel
Luiz Carlos Massolini Junior
Advogado: Rodrigo Fernandes Fortes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/10/2023 16:17
Processo nº 4001859-35.2025.8.26.0348
Romulo Antonio Alves de Almeida
Rodrigo de Souza Antunes
Advogado: Fernando Marques da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 08:13