19/09/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014500-78.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Serviço Militar - Ana Carolina Gomes de Souza - - Fabiana Ribeiro Rodrigues - - Leonia Goes Santana - - Maria Pureza de Jesus Santos - - Marileide Oliveira Souza Bessa - - Nair Gomes de Souza - - Ocimara Alves Pereira - - Odila Aparecida de Oliveira -

Vistos.

Fls 331/332: Recebo como Emenda.

Anote-se.

Cite-se com as advertências legais, mormente as do artigo 7º e 9º da Lei nº 12.153/09, para que o (a) réu (ré) apresente, se quiser, a resposta que tiver, no prazo de 30 dias.

Dispensada a audiência preliminar de conciliação face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem, bem como, nos termos do Comunicado CSM nº 146/11 de 30/05/2011.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça e prioridade de tramitação.

Anote-se.

Com vistas à celeridade processual, em benefício das próprias partes, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.

Int. - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP)
18/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/09/2025 14:44

Conclusos para decisão
17/09/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014500-78.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Serviço Militar - Ana Carolina Gomes de Souza - - Fabiana Ribeiro Rodrigues - - Leonia Goes Santana - - Maria Pureza de Jesus Santos - - Marileide Oliveira Souza Bessa - - Nair Gomes de Souza - - Ocimara Alves Pereira - - Odila Aparecida de Oliveira -

Vistos.

Fls 324/326: Recebo como emenda.

Anote a serventia.

No mais, providencie a Requerente Leonia Gois Santana a juntada de documento de identificação (RG) considerando o documento de fl. 46 pertencer à Maria Madalena Ferreira Rebelo.

Int. - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP)
25/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:46

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:22

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 15:24

Conclusos para decisão
24/11/2023 22:24

Suspensão do Prazo
13/10/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 13:10

Concedida a Dilação de Prazo
22/09/2023 11:09

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 16:06

Determinada a emenda à inicial
15/08/2023 12:33

Conclusos para decisão
14/08/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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