02/09/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:19

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:30

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010284-06.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Aristeu Pereira de Barros -

Vistos.

Fls 87/98: Anote-se como Emenda.

Cite-se com as advertências legais, mormente as do artigo 7º e 9º da Lei nº 12.153/09, para que o (a) réu (ré) apresente, se quiser, a resposta que tiver, no prazo de 30 dias.

Dispensada a audiência preliminar de conciliação face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem, bem como, nos termos do Comunicado CSM nº 146/11 de 30/05/2011.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Com vistas à celeridade processual, em benefício das próprias partes, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.

Int. - ADV: BEATRIZ BENTO VIANA (OAB 313032/SP)
25/08/2025 13:35

Expedição de Mandado.
25/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/08/2025 10:22

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:51

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/06/2025 08:52

Conclusos para despacho
11/06/2025 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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